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Congresso em Foco
1/3/2007 12:26
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, discute hoje com a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos, as medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que têm ligação com a área de atuação da CEF.
Uma dessas MPs, a 347/07, autoriza o Tesouro Nacional a conceder crédito de R$ 5,2 bilhões à Caixa para financiar projetos de saneamento básico e habitação popular. Na prática, esse crédito é uma operação de capitalização do banco, estratégia que vem sendo adotada pelo governo federal para injetar novos recursos nos bancos públicos que se encontram próximos do limite legal para conceder financiamentos.
Outra MP do PAC que diz respeito à CEF é a 350/07, que altera as regras do Programa de Arrendamento Residencial (PAR). O PAR foi criado para atender as famílias com renda mensal de até seis salários mínimos e é um programa semelhante ao leasing, em que só ao final do contrato o mutuário pode optar pela compra do bem. A MP permite que os mutuários antecipem a compra da unidade habitacional arrendada e autoriza a liquidação antecipada das parcelas usando recursos próprios ou o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Fraude nas loterias
No encontro, Maria Fernanda também deve colocar a instituição à disposição do Legislativo para que sejam realizadas investigações sobre supostas fraudes em premiações lotéricas. Recentemente, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) denunciou o uso de bilhetes premiados para lavagem de dinheiro.
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