Congresso facilita liberação de transgênicos

Edson Sardinha

De nada adiantou o apelo do Ministério do Meio Ambiente às lideranças no Senado para recuperar o texto original da Medida Provisória (MP) 327/06. Os senadores mantiveram o projeto de conversão aprovado no final do ano passado pela Câmara que facilita a liberação dos organismos geneticamente modificados e legaliza o uso da pluma de algodão transgênico plantado irregularmente em 150 mil hectares no país em 2006.

Originalmente, a MP regulamentava apenas o cultivo de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação. A proposta do governo regulamenta uma distância mínima de 500 metros para o plantio transgênico de soja e de 800 metros para o de algodão também geneticamente modificado em áreas de proteção ambiental.

Mas o texto, que já era polêmico, ficou ainda mais controverso com as duas emendas incluídas pelo relator na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que contrariou as recomendações iniciais do governo e de seu próprio partido ao fazer as modificações.

No Senado, porém, o Palácio do Planalto acabou cedendo. A líder do PT, Ideli Salvatti (SC), e o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), liberaram as bancadas no momento da votação, alegando que não havia consenso interno em torno da proposta. Jucá defendeu a manutenção do acordo que garantiu a aprovação da medida provisória na Câmara. Como foi aprovado pelas duas Casas, o texto segue agora para a sanção do presidente Lula.

Apesar do pedido da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para que o Senado recuperasse a versão original, o relator da MP na Casa, o também petista Delcídio Amaral (MS), decidiu manter o texto aprovado pelos deputados. A ministra aposta, agora, na promessa que teria sido feito a ela por Lula de que vetaria as modificações introduzidas pelo Congresso na MP.

Mudanças polêmicas

Na prática, o texto diminui de 18 para 14, dos 27 integrantes da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), o número de votos favoráveis necessários para a liberação da venda de organismos geneticamente modificados. Os críticos da redução do quórum alegam que a mudança atende a pressões das multinacionais produtoras de sementes transgênicas cuja plantação comercial ainda não foi autorizada pela CTNBio.

Por outro lado, a alteração foi recebida com aplausos por representantes do setor produtivo e da comunidade acadêmica, que consideravam o quórum anterior, de dois terços, excessivo e proibitivo.

O texto atende, principalmente, a uma reivindicação dos plantadores de algodão transgênico. Apesar de não ter autorização da CTNBio, órgão responsável pela autorização de pesquisas e comercialização de organismos modificados geneticamente, eles plantaram 150 mil hectares do produto no ano passado. O material foi colhido e apreendido pelo Ministério da Agricultura. A emenda incluída na MP propõe a liberação da venda da pluma e a destruição das sementes do algodão transgênico.

“Os transgênicos ainda são tratados como se fossem um demônio. Não tivemos autorização para colocar no mercado diversas variedades de milho. Dos 27 integrantes da CTNBio, sete são contra os transgênicos sempre”, defendeu a proposta o senador Osmar Dias (PDT-PR), um dos principais articuladores dos ruralistas no Senado. “Não defendo as multinacionais, mas a possibilidade de que os cientistas possam trabalhar e que haja redução do custo de produção”, completou.

Fato consumado

Além do ex-líder do governo Aloizio Mercadante (PT-SP), apenas os senadores Sibá Machado (PT-AC) e José Nery (Psol-PA) subiram à tribuna para se manifestar contra as emendas incluídas na MP. “Estamos deslegitimando uma instituição que criamos e que tem como finalidade legislar sobre essa matéria”, criticou Mercadante, em alusão à CTNBio, criada pela Lei de Biossegurança.

“Com a aprovação da emenda do algodão, estamos dizendo: pratiquem a irregularidade, plantem sem autorização à vontade, porque o Congresso vai respaldar a ilegalidade depois”, discursou Sibá. A divergência levou o senador acreano a bater boca com Osmar Dias. O petista reagiu à insinuação do pedetista de que não tinha conhecimento suficiente para falar sobre o assunto.

Para Gabriel Fernandes, assessor-técnico da Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (ASPTA), entidade que faz parte da Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos, o Congresso repete a política de legislar sobre o fato consumado. “É um escândalo. Uma grande desmoralização do Congresso que quer mudar uma lei que mal foi testada. É o reconhecimento da incapacidade do Estado de punir”, criticou. Em 2003, o Congresso aprovou uma MP legalizando a produção da soja transgênica plantada irregularmente.

O líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), que encaminhou votação favorável ao projeto de conversão defendeu a legalização do algodão plantado ilegalmente. “O Brasil importa 400 mil toneladas por ano de algodão transgênico dos Estados Unidos. Por que continuar na contramão do mundo?”, rebateu.