Nomes dos relatores de MPs do PAC no dia 22
Congresso em Foco
16/2/2007 13:42
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O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou há pouco que os relatores das medidas provisórias (MPs) do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) só deverão ser anunciados na próxima quinta-feira (22).
Chinaglia ressaltou ainda que a escolha respeitará a proporcionalidade dos partidos na Casa. Se o parlamentar mantiver a decisão, a oposição ficará com mais de uma relatoria. “Será a forma democrática de votar propostas tão importantes”, disse.
Por fim, o petista declarou que as MPs que integram o PAC só deverão ser votadas após 19 de março, data em que passam a trancar a pauta de votações da Câmara. Até o momento, a Mesa Diretora do Congresso já enviou à Câmara seis das oito MPs do PAC. (Renaro Cardozo)
Confira as seis MPs recebidas pela Câmara:
- 347/07, que autoriza o Tesouro Nacional a conceder um crédito de R$ 5,2 bilhões à Caixa Econômica Federal;
- 348/07, que institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura (FIP-IE);
- 350/07, que permite a compra antecipada da unidade habitacional arrendada
- 351/07, que concede incentivos fiscais para projetos na área de infra-estrutura;
- 352/07, que incentiva a produção de dispositivos eletrônicos;
- 353/07, que cria cargos comissionados e extingue a Rede Ferroviária Federal (RFFSA).
Chinaglia ressaltou ainda que a escolha respeitará a proporcionalidade dos partidos na Casa. Se o parlamentar mantiver a decisão, a oposição ficará com mais de uma relatoria. “Será a forma democrática de votar propostas tão importantes”, disse.
Por fim, o petista declarou que as MPs que integram o PAC só deverão ser votadas após 19 de março, data em que passam a trancar a pauta de votações da Câmara. Até o momento, a Mesa Diretora do Congresso já enviou à Câmara seis das oito MPs do PAC. (Renaro Cardozo)
Confira as seis MPs recebidas pela Câmara:
- 347/07, que autoriza o Tesouro Nacional a conceder um crédito de R$ 5,2 bilhões à Caixa Econômica Federal;
- 348/07, que institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura (FIP-IE);
- 350/07, que permite a compra antecipada da unidade habitacional arrendada
- 351/07, que concede incentivos fiscais para projetos na área de infra-estrutura;
- 352/07, que incentiva a produção de dispositivos eletrônicos;
- 353/07, que cria cargos comissionados e extingue a Rede Ferroviária Federal (RFFSA).
