Caminhos para a mudança

Soraia Costa

Ao analisarem o panorama mundial, os cientistas políticos ouvidos pelo Congresso em Foco adiantam que não há um modelo ideal e que uma mesma variável pode funcionar em um sistema e não funcionar em outro país.

“Os povos menos indignados com seus parlamentos não servem de parâmetro para ninguém, porque não há como reproduzir seus exemplos”, emenda o professor da Universidade de Brasília (UnB) Paulo Kramer, referindo-se aos países escandinavos (Noruega, Suécia e Dinamarca).

Entre as sugestões apontadas para melhorar o parlamento estão o fim das emendas individuais, a adoção do voto distrital, o maior controle da verba oriunda dos impostos e o respeito efetivo à legislação.

 

Apesar de a Constituição brasileira ter 18 anos, muitos de seus dispositivos ainda não foram regulamentados. Em compensação, a carta magna já recebeu 58 emendas nesse período. “Não existe Constituição no mundo que tenha recebido tantas emendas. Isso demonstra um total desprezo pela Constituição”, ressalta o cientista político Octaciano Nogueira. 

O descumprimento dos prazos e exigências previstos na legislação e a dificuldade de fiscalização são apontados como obstáculos para se conseguir mudanças efetivas no funcionamento do Legislativo.

Como sugestão para tornar o parlamento brasileiro mais eficiente, o consultor político Murillo de Aragão defende o aprimoramento dos instrumentos de fiscalização sobre os recursos públicos e a revisão da Justiça eleitoral.

“O Congresso deveria combater a má utilização da carga tributária, mas não fiscaliza a aplicação do dinheiro e nem propõe projetos de racionalização dos recursos”, critica.

“A solução seria a sociedade e a Justiça eleitoral brasileira terem uma postura mais séria. A Justiça eleitoral brasileira é uma piada. Admite mensaleiros, sanguessugas, não é firme na fiscalização da prestação de contas. Então se a polícia e a Justiça são complacentes, o Congresso fica a par da lei”, argumenta.

O problema dos partidos

Para os analistas políticos, a estruturação dos partidos políticos no Brasil é outro problema que afeta a atuação do Congresso. Para garantir a chamada governabilidade e aprovar suas propostas, o governo precisa ter o apoio não só dos partidos que o elegeram, mas também de outras legendas.

A heterogeneidade dos partidos políticos que compõem a coalizão governista obriga o Planalto a negociar a cada votação, o que abre caminho para relações fisiológicas, baseadas na troca de cargos, e eventualmente outras benesses, por apoio.

Desde as eleições de outubro, o governo já enfrentou pelo menos dois problemas graves de divisão em sua base. O racha ficou evidente nas eleições para o novo conselheiro do Tribunal de Contas da União (TCU) e na disputa pela presidência da Câmara. Nesse caso, os governistas se dividiram em megablocos partidários. A disputa continuou até ontem (8) pela partilha das comissões mais importantes.

Especialista no estudo comparado entre os parlamentos da América Latina, o professor José Alves Donizeth, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, observa que, com exceção dos países onde há bipartidarismo com divisão clara entre direita e esquerda, é comum a formação de blocos partidários para apoiar as decisões do Executivo.

Mas a formação desses blocos, adverte o professor, acaba por prejudicar o debate político e o trabalho da oposição, uma vez que os partidos deixam de lado suas identidades e confundem ainda mais o eleitor.

“O papel da oposição é importantíssimo para a democracia, para trazer uma visão isenta e com críticas construtivas que servem de parâmetro para o governo”, diz Donizeth. “A estrutura pouco consistente dos partidos políticos é o grande problema da América Latina como um todo. A oposição só é bem feita onde os partidos estão bem estruturados e os eleitores sabem bem da posição que cada legenda adota”, acrescenta.  

Para Octaciano Nogueira, em vez de discutirem a reforma política falando de financiamento público de campanhas e cláusula de barreira, os parlamentares deveriam promover uma reforma no Legislativo. “O que eles estão discutindo é legislação eleitoral. Na reforma deveria ser exigido o cumprimento da Constituição, além de simplificar o processo legislativo”, defende.

Modelo americano

O sistema político brasileiro, assim como o dos demais países da América do Sul, foi inspirado no modelo dos Estados Unidos. O Poder Legislativo é bicameral, dividido entre o Senado Federal, que representa os estados, e a Câmara dos Deputados, que representa o povo.

Enquanto nos Estados Unidos, que têm uma população de 300 milhões de pessoas, há 435 deputados e 100 senadores, em um total de 535 congressistas. Aqui, os 180 milhões de brasileiros são representados por 513 deputados e 81 senadores, ou seja, 594 parlamentares.

O número de cadeiras a que cada unidade federativa brasileira tem direito na Câmara varia de oito a 70, conforme o tamanho da população. As eleições são proporcionais, ou seja, levam em consideração o número de eleitores e os votos recebidos pelas coligações. Vencem a disputa os melhores colocados dentro das coligações partidárias que receberem mais votos.

No Senado, os 26 estados e o Distrito Federal têm direito a três vagas cada. As eleições são majoritárias, ou seja, ganha o candidato que receber mais votos. Os 81 senadores têm mandatos de oito anos.

A maior diferença com relação ao modelo norte-americano está na votação para a Câmara. Enquanto no Brasil o deputado federal recebe votos de eleitores de todo o seu estado, nos Estados Unidos as unidades federativas são divididas em distritos com cerca de 100 mil habitantes cada. Para cada distrito, os partidos registram um candidato, eleito de maneira majoritária pela população daquele distrito.

Voto distrital

“O voto distrital é recurso do parlamentarismo e não do presidencialismo”, observa o professor Jose Alves Donizeth. “O modelo americano adota o voto distrital, mas não na íntegra como os europeus. Nos EUA, o federalismo funciona plenamente em última instância, mas os estados têm certa autonomia garantida também”, explica o cientista político.

A vantagem do voto distrital é que o eleitor fica mais próximo de seu representante, em geral figura mais próxima da comunidade. Isso facilita a cobrança de resultados durante o mandato e evita que políticos pouco atuantes, mas que fazem parte de coligações fortes, cheguem ao poder.  

“O que a gente vê, hoje, são pessoas que se apropriam do sistema e ganham a eleição. Estão interessados em comprar o voto. Com isso, saneamento público, saúde e educação ficam de lado”, argumenta Murillo de Aragão.

Há dois tipos de voto distrital. O adotado nos Estados Unidos é conhecido como voto distrital puro, mas existe também o voto distrital misto. Nesse caso, os eleitores divididos em distritos têm direito a dois votos – um nominal e outro de legenda. Na eleição nominal, vence o candidato que tiver mais votos no distrito.

Os votos recebidos pelos partidos, por sua vez, são computados em todo o estado, proporcionalmente ao número de habitantes da região. Antes das eleições, os partidos apresentam uma lista com os candidatos que serão eleitos por legenda.

Murillo argumenta que o “voto misto confrontaria a Casa com a sociedade”, o que aumentaria a transparência e a cobrança com relação às ações dos parlamentares.  “Tem deputados que se elegem e depois fogem dos eleitores, não querem nem saber, e na época de eleição voltam, põem as pessoas para trabalhar e se reelegem”, critica.