O Congresso vale quanto pesa?
Congresso em Foco
9/2/2007 0:00
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De casa do povo a casa dos escândalos, as referências mais comuns ao Congresso podem não ser tão contraditórias quanto parecem à primeira vista. O Parlamento brasileiro, que nos últimos anos também abrigou sanguessugas e mensaleiros, apenas reflete costumes sociais reproduzidos no dia-a-dia pelo brasileiro em geral.
Essa é a avaliação de cientistas políticos ouvidos pelo Congresso em Foco a respeito do aparente divórcio entre a sociedade e os parlamentares, aprofundado após as denúncias envolvendo a última legislatura.
“Nós temos o Congresso que merecemos”, afirma o cientista político Paulo Kramer, professor da Universidade de Brasília (UnB). Segundo ele, as pessoas tendem a ser exageradamente flexíveis com suas próprias transgressões e a chamar de corrupção a transgressão dos outros. “O que fizeram os sanguessugas e mensaleiros difere apenas em grau do que fazemos em nosso cotidiano”, diz.
Para Kramer, a “cultura nacional” de obter vantagem em tudo, o “jeitinho brasileiro” levado às suas últimas conseqüências e o incorrigível desrespeito às leis, que ocorrem no dia-a-dia nas ruas, são apenas reproduzidos no Legislativo. Essas práticas podem variar, por exemplo, desde a tentativa de subornar um guarda de trânsito para evitar uma multa até a oferta do voto em troca de um emprego no serviço público.
Por isso, adverte Kramer, não há reforma política capaz de salvar o Congresso sem que ocorra, antes, uma mudança cultural. “O brasileiro não consegue conviver com a igualdade de direitos, está sempre tentando burlar as regras e buscando vantagens pessoais. Isso se reflete na conduta dos parlamentares”, observa. “O problema principal que temos que encarar é a igualdade de direitos”, reforça.
Congresso em concordata
O problema é cultural também na opinião do consultor político Murillo de Aragão, para quem a melhoria do Parlamento brasileiro só se dará se houver “uma total revisão, uma revolução”.
“Não tenho postura golpista, mas o Congresso como está hoje não atende às necessidades da nação. Do jeito que está, é inútil, é apenas uma alegoria. Não defende a cidadania, apenas as corporações e seus interesses. Não promove as discussões necessárias”, argumenta.
Murillo ressalta que a grande agenda do Congresso tem sido discutir o orçamento, mas “de forma obscura e não republicana”. “O Congresso é uma instituição falida, ou melhor, em concordata, porque falida é quando ela fecha. Ele quase não exerce a função legislativa, porque é entupido de medidas provisórias, mal fiscaliza e não faz debates de qualidade”, afirma.
“Em estudo comparado, percebemos que a variável de um sistema que o faz funcionar ou não é a cultura do povo. Nos países com boa educação e boa cultura civil, o sistema funciona. Por isso, o que é eficiente na Noruega pode não ser aqui”, explica o cientista político Octaciano Nogueira.
Pesquisa Ibope/Opinião divulgada pela revista Veja no último dia 27 (leia mais) mostra que 84% dos entrevistados consideram que os parlamentares brasileiros trabalham pouco e que 52% acreditam que não passa de 10% o índice de bons deputados e senadores do país.
O resultado do levantamento é ainda mais desolador quando são observados os adjetivos usados pelos entrevistados para classificar os seus representantes. Pela ordem: desonestos (55%); insensíveis aos interesses da sociedade (52%); e mentirosos (49%).
A pesquisa reflete o descontentamento generalizado do eleitor principalmente com a última legislatura, recordista em envolvimento com irregularidades. Ao todo, 105 congressistas – um em cada cinco – foram denunciados ao Conselho de Ética por quebra de decoro no decorrer dos quatro anos. Apenas quatro (3,7%) deles foram cassados (leia mais).
Orçamento gigantesco
Além dos sucessivos escândalos políticos, os elevados gastos do Legislativo também estão entre os principais alvos das críticas (leia mais). “Temos o maior Congresso do mundo. São 30 mil funcionários (17 mil na Câmara e 13 mil no Senado). É um número excessivo de parlamentares, e quanto maior o tamanho, menor a eficiência do sistema”, observa Octaciano.
Embora tenha o menor orçamento entre os três poderes no âmbito federal, o Congresso movimenta recursos que causam inveja a qualquer prefeito de grande cidade brasileira. A lei orçamentária prevê este ano para o Legislativo R$ 7,17 bilhões (R$ 3,4 bilhões para a Câmara; 2,7 bilhões para o Senado; e R$ 1,07 bilhão para o Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Legislativo).
Os valores do Legislativo, porém, estão longe das estimativas para o Judiciário federal (R$ 23,13 bilhões) e o Executivo (R$ 684,23 bilhões), que mantêm estruturas também nos estados.
Ainda assim, a título de comparação, o orçamento do Congresso ultrapassa o de prefeituras de grandes capitais brasileiras, como Salvador (2,4 milhões habitantes), Belo Horizonte (2,2 milhões habitantes) e Porto Alegre (1,4 milhão de habitantes). Para se ter uma idéia, o volume é mais que o dobro do orçamento de Curitiba (1,7 milhão de habitantes), que é de R$ 3 bilhões.
Executivo legislador
Apesar de todo o custo da máquina, os parlamentares têm perdido terreno para o Executivo na tarefa de legislar. Os debates propostos pelo Palácio do Planalto têm prioridade e acabam por criar certa relação de dependência, minimizando o poder de decisão do Congresso. Tanto que durante a disputa pelas presidências da Câmara e do Senado, todos os candidatos colocaram como prioridade a necessidade de garantir a autonomia das duas Casas.
“A gente tem tradição histórica de achar que o presidente sempre foi mais importante e um dos problemas do Congresso é ser tão dependente do presidente da República”, diz Rogério Schmitt, cientista político da Tendências Consultoria. “No Brasil o Congresso tem menos força que nos Estados Unidos, por exemplo. As leis são feitas pelo Executivo. Acho que isso se deve ao fato de que temos pouco tempo de democracia”, argumenta o cientista político.
Como mostrou o Congresso em Foco, só no ano passado, a pauta da Câmara ficou trancada em 65,72% das sessões em função de medidas provisórias (MPs) – leia mais. O resultado não poderia ser outro: de cada dez leis sancionadas no ano passado pelo presidente Lula, sete eram de iniciativa do próprio Executivo (leia mais).
As perspectivas nesse sentido, segundo Murillo de Aragão, não são nada boas, mesmo com o início de uma nova legislatura. “A qualidade dos congressistas é muito baixa e isso não mudou nas últimas eleições. Por isso, não vejo possibilidade alguma de melhora significativa no Parlamento brasileiro”, avalia.
O custo parlamentar
Nem as absolvições em massa dos envolvidos em escândalos políticos, nem a discussão sobre qualquer projeto de lei contrário aos interesses da sociedade... nada causou maior reação popular, nos últimos anos, do que a tentativa dos parlamentares de se autoconcederem, em dezembro do ano passado, um reajuste salarial de 91%.
Pressionados pela opinião pública e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deputados e senadores recuaram da decisão de elevar seus vencimentos para R$ 24,5 mil, mas não perderam o posto na relação dos congressistas mais bem remunerados de todo o mundo.
Atualmente, o salário dos parlamentares é de R$ 12.800, o que corresponde a 36,5 vezes o valor do piso salarial brasileiro, que é de R$ 350 (leia mais). Mas, em razão de uma série de benefícios de que desfruta, cada congressista custa cerca de R$ 100 mil por mês ao país.
Além de 15 salários por ano, os deputados têm direito a receber R$ 50 mil para o pagamento de assessores, R$ 3 mil para habitação, R$ 4.200 para envio de correspondência, R$ 15 mil para indenizações, R$ 15 mil para manter escritório em sua base eleitoral e R$ 8.300 para passagens de avião.
Na teoria, a verba indenizatória deveria ser recebida apenas quando o deputado comprovasse a despesa. Na prática, muitos parlamentares acabam ficando indevidamente com parte do dinheiro para bancar despesas pessoais.
Para mudar essa realidade, os próprios deputados defendem que haja um maior controle sobre a prestação de contas dos gabinetes, mas a extinção da verba indenizatória é totalmente rejeitada por eles. No Senado, a coisa não é muito diferente. Os senadores ainda têm direito a carro oficial, com
“Para ser deputado ele não precisa gastar dinheiro, pra que receber mais de R$ 5 mil ou R$ 6 mil livres? O que não pode é ganhar R$ 90 mil e ainda usar a estrutura do Congresso”, critica Murillo de Aragão.
Segundo o cientista político, com vencimentos elevados e despesas mínimas, os deputados partem para a reeleição em condições mais vantajosas do que seus adversários sem mandato, numa clara demonstração de abuso do poder econômico.
Mais que lá fora
Enquanto um congressista brasileiro recebe o equivalente a 36,5 salários mínimos por mês, um parlamentar britânico ganha 5,4 salários mínimos do Reino Unido. O detalhe é que o salário mínimo na Inglaterra é 11 vezes maior do que o vigente no Brasil. Lá, o mínimo é de
Cada deputado do Reino Unido recebe
Os parlamentares brasileiros também são mais bem remunerados que os vizinhos argentinos. O custo total de um deputado na Argentina, cujo Congresso é composto por 256 membros, é de 16.712 pesos por mês (cerca de R$ 11,7 mil).
O deputado argentino recebe 7.712 pesos por mês (cerca de R$ 5,4 mil por mês). Ganha ainda 4 mil pesos por mês para viagens e 5 mil pesos para contratar assessores. Mas, desde 2001, não tem direito a 13º salário. No Brasil, os parlamentares recebem 15 salários por ano.
Na Alemanha, um parlamentar recebe o equivalente a R$ 19.710, além de algo em torno de R$ 10,2 mil como verba de gabinete. Os alemães têm direito ainda a outras facilidades, como gastos com viagens aéreas.
(Matéria publicada em 09.02.2007. Última atualização em 30.05.2007)
