Reforma política: veja a íntegra das propostas da OAB
Congresso em Foco
7/2/2007 | Atualizado às 19:49
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Na proposta que será entregue ao Congresso na próxima quarta-feira, 14 (leia mais), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sugere, entre outras coisas, que sejam abolidas as doações particulares para as campanhas eleitorais, que o mandato dos senadores seja reduzido para quatro anos e que os suplentes de senadores deixem de existir.
A carta com as sugestões da OAB foi entregue ao ministro Tarso Genro pelo então presidente da instituição Roberto Busato. Para explicar os motivos das propostas, Busato redigiu outro documento, no qual afirma que as propostas para a reforma política foram classificadas em três capítulos “correspondentes aos três grandes defeitos do nosso sistema político”.
Os capítulos são a efetivação da soberania popular, com integral proteção dos direitos humanos; a correção substancial das normas eleitorais e partidárias; e a reforma do Estado, com a reorganização dos Poderes Públicos.
