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Congresso em Foco
2/2/2007 | Atualizado 3/2/2007 às 8:51
O Ministério Público Eleitoral (MPE) não concordou com a aprovação das contas de campanha do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP). O procurador Mario Luiz Bonsaglia impetrou recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que aceitou a prestação do parlamentar.
Bonsaglia alega que houve desrespeito a uma resolução do TSE, que obriga os candidatos a apresentarem todas as notas de gastos da campanha. A própria equipe de técnicos do TRE-SP sugeriu ao relator a desaprovação das contas, pois quatro notas não foram entregues à Justiça.
Apesar disso, a prestação foi aprovada sob o argumento que “as irregularidades apontadas perfazem valor irrisório, que não compromete a regularidade”. Ainda não há prazo para o julgamento do recurso no TSE.
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