TRE-MG pede abertura de inquérito contra Juvenil Alves
Congresso em Foco
2/2/2007 | Atualizado 3/2/2007 às 8:39
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O procurador regional eleitoral de Minas, José Jairo Gomes, solicitou a abertura de inquérito policial para investigar os crimes de formação de quadrilha e falsidade ideológica com objetivo de ilícito eleitoral contra o deputado federal Juvenil Alves (PT-MG). A Polícia Federal (PF) já recebeu o pedido e vai designar um delegado para presidir o inquérito.
Jairo Gomes alegou no requerimento, fundamentado na análise da prestação de contas de Juvenil e no parecer do juiz relator Silvio Abreu, que é preciso analisar a conduta do parlamentar “sob a ótica criminal, nomeadamente do crime eleitoral e conexos”.
O procurador citou no documento o artigo 350 do Código Eleitoral, em que é considerada falsidade ideológica “omitir, em documento público ou particular, declaração, que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita para fins eleitorais”. A pena prevista para esse tipo de crime é de reclusão de até cinco anos, além do pagamento de multa.
Jairo Gomes também destaca no requerimento que é necessário ainda considerar a formação de quadrilha. “Com efeito, é certo que o candidato contou com a colaboração permanente de diversas pessoas (...). Também em seu escritório houve a confluência de vários colaboradores, todos organizados em torno da ação ilícita levada a cabo”, diz o documento. O crime de formação de quadrilha estabelece pena de reclusão de um a três anos.
Juvenil já foi indiciado pela PF por crimes financeiros de ocultação de patrimônio, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Além disso, ele também é investigado pela Justiça Eleitoral por formação de caixa 2.
O resultado do novo inquérito deverá ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que na condição de deputado federal, Juvenil tem foro privilegiado. (Renaro Cardozo)
Jairo Gomes alegou no requerimento, fundamentado na análise da prestação de contas de Juvenil e no parecer do juiz relator Silvio Abreu, que é preciso analisar a conduta do parlamentar “sob a ótica criminal, nomeadamente do crime eleitoral e conexos”.
O procurador citou no documento o artigo 350 do Código Eleitoral, em que é considerada falsidade ideológica “omitir, em documento público ou particular, declaração, que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita para fins eleitorais”. A pena prevista para esse tipo de crime é de reclusão de até cinco anos, além do pagamento de multa.
Jairo Gomes também destaca no requerimento que é necessário ainda considerar a formação de quadrilha. “Com efeito, é certo que o candidato contou com a colaboração permanente de diversas pessoas (...). Também em seu escritório houve a confluência de vários colaboradores, todos organizados em torno da ação ilícita levada a cabo”, diz o documento. O crime de formação de quadrilha estabelece pena de reclusão de um a três anos.
Juvenil já foi indiciado pela PF por crimes financeiros de ocultação de patrimônio, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Além disso, ele também é investigado pela Justiça Eleitoral por formação de caixa 2.
O resultado do novo inquérito deverá ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que na condição de deputado federal, Juvenil tem foro privilegiado. (Renaro Cardozo)
