Procuradores: Jungmann "não deseja ser investigado"
Congresso em Foco
17/1/2007 | Atualizado às 19:34
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Os procuradores da República José Alfredo de Paula Silva e Raquel Branquinho afirmaram hoje (17) que o recurso do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) contra a ação de improbidade administrativa indica "que ele não deseja ser investigado, processado e julgado pela Justiça Brasileira". As informações são da Folha Online.
A Procuradoria da República no Distrito Federal entrou com ação contra o parlamentar, acusado de participar de um esquema de desvio de recursos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Leia mais
A defesa de Jungmann entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com o argumento que o trâmite da ação na Justiça Federal usurpa a competência do Supremo para julgar o parlamentar, que tem direito ao foro privilegiado.
Segundo os procuradores, a questão do foro privilegiado já foi superada por uma decisão anterior do próprio STF. Eles afirmam que, ao julgar o recurso do deputado, o Supremo vai decidir é se um agente público pode ser processado e punido pela Lei de Improbidade. "Caso prevaleça a tese da não aplicação da lei de improbidade à agente político, o estímulo à corrupção será a conseqüência natural", afirmaram.
