Governos do Sudeste divulgam carta a Lula

Os governadores dos quatro estados da Região Sudeste – Sérgio Cabral Filho (PMDB), governador do Rio de Janeiro; José Serra (PSDB), governador de São Paulo; Paulo Hartung (PMDB), governador do Espírito Santo; e Aécio Neves (PSDB), governador de Minas Gerais - se reuniram hoje (9) no Palácio Laranjeiras, na cidade do Rio de Janeiro, com o objetivo de lançar o Gabinete de Gestão Integrada de Segurança do Sudeste.

Eles divulgaram uma carta endereçada ao presidente Lula com uma série de reivindicações. Entre elas, estão o aumento do efetivo do Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal nos estados para coibir os tráficos de armas e drogas.

O novo órgão vai ser reunir a cada dois meses na capital de um dos estados para analisar os resultados das ações conjuntas contra o tráfico de drogas e armas e o roubo de cargas na região, além de traçar novas estratégias na área.

Os governadores da região mais populosa do país também querem a atuação mais efetiva das Forças Armadas nas fronteiras e uma maior integração dos serviços de informações estaduais e federais, com uma participação mais efetiva das Forças Armadas, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Banco Central, da Receita Federal, além da Polícia Federal.

Confira a íntegra da carta dos governadores

"Rio de Janeiro, 9 de janeiro de 2007.

Senhor Presidente,
Os Governadores do Espírito Santo, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e de São Paulo vêm propor e solicitar a Vossa Excelência que o Governo Federal adote um conjunto de providências, necessárias ao aperfeiçoamento da segurança pública na Região Sudeste e que passam a indicar:

1. Aumento substancial dos efetivos da Polícia Federal em seus territórios, o que permitirá o pleno exercício, por esse órgão, de suas relevantes funções, entre elas o combate ao tráfico de armas e de drogas, bases fundamentais da existência do crime organizado.Em relação ao tráfico de armas é justificada, do ponto de vista legal, a ação das Forças Armadas nas
fronteiras.

2. Intensificação da integração dos serviços de informações federais e estaduais, com a participação ativa, além da Polícia Federal, das Forças Armadas, COAF, Banco Central e Receita Federal.

3. Aumento substancial dos efetivos da Polícia Rodoviária Federal, medida essencial para que ela possa realizar, em sua ampla esfera de ação e com a máxima eficiência, o patrulhamento ostensivo das rodovias federais e as operações destinadas a assegurar ali a livre circulação e a preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e de terceiros; as
perícias de sua competência; fiscalizar e adotar medidas relativas aos serviços de remoção de veículos, escoltas e transporte de cargas indivisíveis; colaborar e atuar na prevenção e repressão aos crimes contra a vida, os costumes, o patrimônio, o meio ambiente, os furtos e roubos de veículos e cargas, o tráfico de drogas, o contrabando e o descaminho.

4. Suplementação do orçamento federal para permitir, no mínimo, a manutenção dos valores de 2006, relativos ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Nacional Penitenciário.

5. A determinação de que os recursos desses dois Fundos fiquem isentos do contingenciamento orçamentário e sejam empregados integralmente - e com a necessária agilidade - no atendimento dos fins para os quais foram criados.

6. Repasse financeiro de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, conforme valores solicitados e relativos a projetos concretos apresentados para o aprimoramento e treinamento profissional dos policiais e a aquisição de equipamentos, necessários, por exemplo, para a modernização da Polícia Técnico-Científica e para o sistema de radiocomunicação digital.

Estas demandas - de extraordinário alcance social e cuja importância não pode ser subestimada  - certamente hão de ter a compreensão e o apoio a Presidência da República.

Respeitosamente,

Paulo Hartung
Governador do Estado do Espírito Santo

Aécio Neves
Governador do Estado de Minas Gerais

Sérgio Cabral
Governador do Estado do Rio de Janeiro

José Serra
Governador do Estado de São Paulo"