Congresso aprova Orçamento Geral da União para 2007

Os parlamentares acabam de aprovar a proposta Orçamentária para 2007, que vai agora à sanção presidencial com o prazo de cinco dias. Ao contrário dos anos anteriores, a votação aconteceu de forma tranqüila e, em vez de discussão, houve muita troca de elogios entre os deputados e senadores, uma vez que os líderes dos partidos chegaram ao plenário com os acordos fechados.

O texto final do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), foi aprovado na noite de ontem pela Comissão Mista de Orçamento, mas o Plenário ainda fez quatro retificações por erro de redação. As alterações haviam sido autorizadas pelos comitês, mas não houve tempo de efetuá-las antes da sessão. De acordo com Raupp, os parlamentares e assessores tiveram apenas a madrugada de hoje para revisar o texto, que apresentava algumas distorções de valores e locais de aplicação.

Surpreendido com o acordo fechado anteontem pelo governo Lula com as centrais sindicais, o relator ampliou a estimativa das receitas em mais de R$ 2 bilhões. A proposta prevê crescimento econômico de 4,75% em 2007. A aprovação do projeto de lei orçamentária encerra as atividades da atual legislatura. 

Os valores finais definidos para o salário mínimo e a correção da tabela do IRPF produziram impacto adicional de R$ 1,11 bilhão nos gastos orçamentários para 2007. Para o salário mínimo, o relator havia previsto antes R$ 375. A correção da tabela do IRPF seria de apenas 3%.

Aprovada esta semana pelo Senado, a medida provisória que corrige em 4,5% a tabela do IR precisa ser votada novamente pela Câmara para entrar em vigor no início do próximo ano. O limite de isenção passa de R$ 1.257,12 para R$ 1.313,69. Acima disso, a alíquota é de 15%, até o valor de R$ 2.625,12, quando sobe para 27,5%.

O adicional do IRPF, como informa o adendo, resulta do crescimento da folha de pagamento do funcionalismo, ampliada de 13,67% para 14,42% na revisão dos parâmetros do orçamento em outubro último, sem que se fizesse na época nova projeção da arrecadação que esse fato causaria.

O relator também acatou indicação das Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara para incluir uma previsão de arrecadação extra do IR das empresas, baseada no fato de que, nos dois últimos anos, a arrecadação efetiva tem sido maior do que aprojetada.

Com essa nova reestimativa, o Congresso fecha o orçamento com uma arrecadação primária bruta de R$ 616,1 bilhão em 2007. A receita primária líquida (livre de transferências aos estados e municípios) chega a R$ 512,5 bilhões, quase R$ 11 bilhões acima da previsão inicialmente feita pelo Executivo. Se contabilizados os números referentes ao refinanciamento da dívida pública, o orçamento global da União para 2007 atinge a cifra de R$ 1,58 trilhão.

Dos gastos previstos, os investimentos chegam a R$ 76 bilhões, dos quais mais de R$ 27 bilhões como aplicações diretas do Executivo - desse total, quase R$ 11 milhões foram incluídos por meio de alterações feitas no Congresso. Outros R$ 49 bilhões são investimentos atrelados aos orçamentos de empresas estatais. (Com Agência Senado)

Veja, a seguir, alguns dos principais números da proposta orçamentária para 2007, segundo relatório aprovado pela Comissão Mista de Orçamento:

Receita total da União (inclusive INSS): R$ 616,10 bilhões
Gasto com pessoal e encargos sociais: R$ 120,10 bilhões
Benefícios da Previdência (INSS): R$ 181,35 bilhões
Transferências constitucionais a estados e municípios: R$ 114 bilhões
Superávit primário (reserva para pagamento de juros): R$ 55,32 bilhões
Saúde: R$ 40,61 bilhões
Educação: R$ 11,68 bilhões
Abono e seguro desemprego: R$ 15,60 bilhões
LOAS (repasse a idosos e deficientes): R$ 11,64 bilhões
Bolsa Família: R$ 8,60 bilhões
Manutenção de rodovias federais: R$ 2,18 bilhões
Segurança de vôo: R$ 0,55 bilhão