Parlamentares discutem proposta orçamentária

Os parlamentares estão discutindo o  Projeto de Lei número 15, que é justamente o da Lei Orçamentária para 2007. Devido à grande quantidade de parlamentares inscritos para discursar, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, sugeriu que a votação fosse feita antes da conclusão dos discursos.

A idéia foi rejeitada pelo deputado Nárcio Rodrigues (PSDB-MG). "Nós já estamos tendo a boa vontade de votar esse Orçamento  sem ter um relatório final para consultarmos. Então peço ao presidente da Casa que nos dê a oportunidade de pelo menos fazer o uso da palavra antes de concluir a votação", argumentou o deputado.

Em sua defesa, o sendor Valdir Raupp (PMDB-RO), relator do substitutivo que será votado hoje, disse que o tempo para se analisar a proposta do Executivo foi muito curto, apenas 45 dias. 

Entre as alterações apresentadas no substitutivo preparado por Raupp está o aumento do salário mínimo dos atuais R$ 350 para R$ 380. O novo valor deverá entrar em vigor a partir de 1º de abril.

O projeto de lei também prevê recursos para garantir, em 2007, a correção em 4,5% Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Com isso, o limite de isenção passará de R$ 1.257,12 para R$ 1.313,69. Acima disso, a alíquota é de 15%, até o valor de R$ 2.625,12, quando sobe para 27,5%.

A meta de superávit primário de 4,25% estimada pelo governo foi mantida.

Há acordo entre governo e oposição para a aprovação do relatório final. Na noite de ontem, o projeto foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento. (Soraia Costa)