Senado aprova fim do monopólio de resseguros no país
Congresso em Foco
22/12/2006 5:17
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Os senadores aprovaram ontem o projeto que inicia a quebra do monopólio estatal e abre caminho para a privatização do setor de resseguros. Como o texto já havia passado pela Câmara, a proposta segue agora à sanção presidencial.
A primeira tentativa de privatização do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) foi feita no governo FHC, que conseguiu, em 1997, tirar da Constituição o monopólio estatal nos resseguros, como foi feito no petróleo, na energia elétrica e nas telecomunicações.
O IRB tem patrimônio de R$ 1,8 bilhão, acionistas privados e o monopólio do mercado de resseguros, operações pelas quais as seguradoras se protegem do risco de terem de pagar prêmios superiores a sua capacidade financeira.
Enquanto esteve na oposição, o PT obstruiu na Justiça a regulamentação necessária para pôr em prática a abertura do setor. No governo, Lula não só retomou a proposta como tratou de corrigir as fragilidades jurídicas das quais seu partido se aproveitara.
A abertura do setor ganhou força no ano passado, quando diretores da estatal foram envolvidos no escândalo do mensalão, em denúncia do então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), responsável pela indicação de alguns deles.
