Lula confirma mínimo de R$ 380

Contrariando a equipe econômica, o presidente Lula autorizou ontem o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a fechar um acordo com as centrais sindicais que eleva dos atuais R$ 350 para R$ 380 o valor do salário mínimo – um reajuste de 8,6%. Até ontem, o relatório final do orçamento previa recursos para um salário mínimo de R$ 375, já acima do que o Ministério da Fazenda queria (R$ 367).

O novo valor acabou sendo o principal motivo para o adiamento das medidas do pacote econômico, cujo anúncio estava previsto para hoje (21). O reajuste custará R$ 5,1 bilhões aos cofres federais, cerca de R$ 850 milhões a mais do que programado inicialmente.

Diante da decisão de Lula, a equipe econômica propôs reduzir o tamanho dos cortes de tributos negociado pelo ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan. Também foi acertada a correção da tabela do imposto de renda em 4,6%.

Negociação

O acordo com as centrais sindicais começou a ser fechado na madrugada de terça para quarta-feira, quando os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Previdência, Nelson Machado, se reuniram com representantes da Força Sindical e da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Os sindicalistas defendiam um mínimo de R$ 420.

A autorização de Lula veio no final da tarde, após reunião em que também participaram os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo. Os dois ainda tentaram, sem sucesso, convencer o presidente a não aceitar a proposta.

“É uma proposta que ele [Luiz Marinho, ministro do Trabalho] discutiu com as centrais sindicais, mas ainda não é uma proposta do governo. Tem que ser discutida. A minha [proposta] tem sido em aumentar para R$ 367", disse Mantega, pouco antes da reunião com Lula.

Reestimativa no orçamento

O relator-geral, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), havia mantido a previsão original do governo de elevar o mínimo para R$ 375. Devido ao pífio crescimento da economia e à inflação registrada este ano, Guido Mantega reviu esse valor e passou a defender que o mínimo não passasse de R$ 367.

À noite, o relator-geral apresentou uma proposta de reestimativa de receita para 2007 para garantir o cumprimento do acordo fechado com o governo nesta quarta-feira, que eleva de R$ 350 para R$ 380 o salário mínimo a entrar em vigor a partir de 1º de abril e reajusta em 4,5% as duas alíquotas da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

A reestimativa, calculada pelos consultores de orçamento da Câmara e do Senado, acrescentou R$ 1,11 bilhão às receitas administradas pela Receita Federal. Sem esse acréscimo, Raupp só teria como conceder os reajustes do mínimo e das alíquotas do IRPF por meio de cortes em outras despesas.

O aumento do salário mínimo provocará uma despesa adicional de R$ 900 milhões em 2007. Já a correção da tabela do IRPF acarretará ao governo uma perda de arrecadação da ordem de R$ 210 milhões. O relator-geral explicou que, para chegar ao valor da reestimativa (R$ 1,11 bilhão), os consultores se basearam no aumento de arrecadação do Imposto de Renda, tanto da pessoa física quanto da jurídica.