Julgamento adiado
Congresso em Foco
6/12/2006 | Atualizado às 22:19
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou para o próximo dia 12 (terça-feira) o julgamento das contas de campanha do presidente Lula e manteve sua diplomação para o dia 14. Técnicos do tribunal identificaram 22 irregularidades nas doações e recomendaram a rejeição das contas da campanha do petista.
O relator do caso, José Gerardo Grossi, pediu explicações ao PT, que deve apresentar uma retificação ainda hoje. O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, afirmou que não há posse se as contas não forem aprovadas. "A aprovação das contas é condição sine qua non para se chegar à cadeira no próximo mandato. Como se exige a manifestação positiva relativa às contas para chegar-se à diplomação, não há a diplomação."
Questionado sobre o que ocorrerá se o presidente não puder assumir em 1º de janeiro, o presidente do TSE disse que o posto será ocupado pelos substitutos previstos na legislação. "Teremos a convocação para atuar durante esse período do presidente da Câmara e sucessivamente do presidente do Senado e do Supremo."
Na relação dos problemas identificados pelos técnicos, estão doações de cerca de R$ 10 milhões feitas por concessionárias de serviço público, o que seria proibido pela legislação. Foi também ressaltada pelos técnicos do TSE a existência de gastos não identificados num total de R$ 10,19 milhões.
O advogado do PT, Márcio Luiz Silva, alega que não há irregularidade nas doações porque, em todos os casos, o dinheiro veio de empresas controladoras ou apenas com participação acionária nas empresas contratadas pelo setor público. "Trata-se de uma divergência na interpretação. Além disso, no nosso entendimento, é preciso verificar a relevância, nos resultados da controladora ou acionista, dos recursos recebidos pela concessionária contratada pelo setor público."
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TSE exige identificação de doações eletrônicas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (6) que todas as doações destinadas para os partidos políticos, inclusive as realizadas por meio eletrônico, devem ser identificadas. O posicionamento da corte do tribunal aconteceu em resposta do pedido conjunto das coligações A Força do Povo, do presidente Lula, e Por um Brasil Decente, do tucano Geraldo Alckmin, para dispensa da exigência de assinatura do doador nos recibos eleitorais nas transferências bancárias.
De acordo com as coligações, as doações eletrônicas são, por muitas vezes, realizadas à distância, o que dificulta a obtenção da assinatura do doador. O ministro Gerardo Grossi havia deferido, em 26 de outubro, a favor da identificação de todas as doações. No dia 31, o processo foi para plenário, mas a votação foi interrompida devido ao pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto.
Nessa terça-feira, Britto retomou a votação, concluiu pela identificação e foi acompanhado por todos os outros ministros. "Independentemente da forma como foram feitas, as doações de recurso aos partidos devem ser totalmente identificadas para se perceber a lisura do direito, a legitimidade da fonte", disse Britto.
Advogado do PT entrega manifestação ao TSE
O advogado do PT, Márcio Silva, entregou hoje (6) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma manifestação a respeito da prestação de contas da campanha à reeleição do presidente Lula. De acordo com o advogado, a expectativa é de que a equipe do tribunal avalie a manifestação e faça novo parecer até o próximo sábado (9).
O plenário do TSE volta a se reunir na próxima terça-feira (12), para julgar a prestação de contas da campanha de Lula. Originalmente, a diplomação do presidente está marcada para o dia 14. No entanto, o TSE precisa aprovar as contas do petista.
No início da semana, uma equipe de 23 técnicos do TSE recomendou a rejeição da prestação de contas da campanha de Lula por encontrar algumas irregularidades, entre elas supostas doações por empresas "vedadas" por lei de contribuir para campanhas eleitorais, como concessionárias de serviço público. "Eles [os técnicos] pensam diferente de nós. Temos que ver quem está com a razão", declarou Márcio Silva.
"Não é uma fonte vedada. A lei não trata da participação de empresas [doadoras] que tenham participação em concessionárias de serviços públicos, não trata disso. Houve um excesso por parte dos analistas", afirmou o advogado, de acordo com reportagem de Epaminondas Neto, da Folha Online.
