STF nega pedido do MP para quebrar sigilo de Meirelles
Congresso em Foco
10/11/2006 | Atualizado às 18:16
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O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta sexta-feira um pedido do Ministério Público Federal (MPF) para quebrar o sigilo de contas utilizadas pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, para enviar dinheiro ao exterior - as chamadas CC5.
O relator do caso, ministro Marco Aurélio de Mello, havia negado a quebra de sigilo, mas o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, recorreu da decisão. Ele queria dados de movimentações bancárias feitas entre 1998 e 2005 para aprofundar investigações do inquérito que apura a remessa ilegal de dinheiro para o exterior.
O caso foi levado hoje ao plenário e a maioria dos ministros acatou a decisão de Marco Aurélio. O relator argumentou que a medida atingiria inúmeros clientes e colocaria em risco o sistema financeiro nacional.
As chamadas operações CC5 são pagamentos ou recebimentos em moeda nacional entre pessoas que vivem no país e residentes no exterior, por débitos ou créditos em conta em moeda nacional mantida no país pelo não-residente.
