Brasil é lanterna no ranking das facilidades tributárias
Congresso em Foco
8/11/2006 | Atualizado às 14:31
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O Brasil é o último colocado em tempo gasto para o pagamento de impostos, num ranking elaborado pelo Banco Mundial (Bird) e a PricewaterhouseCoopers. De acordo com o estudo, as empresas brasileiras gastam 2.600 horas (o equivalente a sete dias corridos) para administrar o recolhimento de 23 taxas, que somam uma alíquota de 71,7%. A média de tempo gasto, entre os 175 países pesquisados, é de 332 horas.
Segundo o sócio da PricewaterhouseCoopers Carlos Iacia, "o grande número de tributos e a quantidade de normas contribuem para o mau desempenho do país no estudo". Isso acaba anulando um lado positivo do sistema brasileiro, que é o de ter um número grande de impostos pagos eletronicamente.
Na avaliação dele, segundo O Estado de S. Paulo, o impasse em torno da reforma tributária retarda a modernização do sistema, mas "há simplificações que podem ser feitas antes". Segundo a pesquisa, para aumentar a arrecadação de impostos, são necessárias as seguintes medidas: simplificar a legislação tributária; usar processos eletrônicos para pagamentos; consolidar e unificar taxas.
As Maldivas lideram o ranking da facilidade tributária. De acordo com o estudo, os países do Oriente Médio e do leste da Ásia são os que oferecem as melhores condições tributárias para as empresas. A América Latina não tem nenhum país entre os dez melhores no ranking da facilidade tributária.
De acordo com os pesquisadores, o ambiente tributário da região é prejudicado pelo custo de administração dos impostos. No Brasil, as empresas gastam por ano o equivalente a 455 dias nessa tarefa. O estudo ressalta que há, em média, 55 mudanças de normas tributárias por dia no país.
O levantamento também conclui que países ricos cobram taxas menores e têm processos administrativos simples, enquanto países pobres tendem a usar as empresas como "ponto de coleta", cobrando delas taxas elevadas.
O estudo ressalta que taxas altas não elevam a arrecadação em países pobres; pelo contrário, empurram os negócios para a informalidade e reduzem a arrecadação.
