Gedimar pede habeas corpus para depor à CPI

O advogado e ex-agente da Polícia Federal Gedimar Passos entrou ontem (27) com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para falar como investigado na CPI dos Sanguessugas. Ele foi convocado para prestar depoimento na próxima terça-feira (31).

Se for ouvido como testemunha, ele terá de assinar um termo de compromisso que o obriga a dizer somente a verdade e a não deixar nenhuma das perguntas dos parlamentares sem resposta. Como investigado, fica livre para não se pronunciar em questionamentos que possam incriminá-lo. Ainda não foi designado um relator para analisar o pedido.

Gedimar é um dos acusados de envolvimento na tentativa de compra de um dossiê contra José Serra e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB. Em 15 de setembro, a Polícia Federal apreendeu com ele, e com o petista Valdebran Padilha, R$ 1,1 milhão e US$ 248,8 mil que seriam usados para comprar os documentos.

O ex-coordenador de Risco e Mídia da campanha à reeleição do presidente Lula, Jorge Lorenzetti, também pediu habeas corpus ao STF para ser ouvido na condição de investigado. Ele também foi convocado para falar na CPI no dia 31. Lorenzetti é apontado como mentor da operação do dossiê.

Na representação, que será analisada pelo ministro Carlos Ayres Britto, Lorenzetti afirma que deseja preservar as garantias constitucionais de investigado e não prestar nenhuma informação como testemunha para que não seja obrigado a firmar termo de compromisso.

Na época das CPIs do Mensalão e dos Correios, vários depoentes conseguiram no Supremo liminar para não responder a perguntas mais enfáticas nas audiências. O caso mais marcante foi o do marqueteiro Duda Mendonça que, em seu segundo depoimento à CPI dos Correios, repetiu por mais de cinco horas as mesmas três palavras: "não vou responder".

Conselho de Ética já recebeu 64 defesas

O Conselho de Ética da Câmara já recebeu as defesas de 64 dos 67 deputados denunciados no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, aprovado dia 10 de agosto. Só quem não entregou ainda o documento foram os deputados Cabo Júlio (PMDB-MG) e Elaine Costa (PTB-RJ), além do ex-deputado Cleuber Carneiro (PTB-MG).

Em todas as defesas apresentadas, os parlamentares negaram as denúncias contra eles. Inclusive, tiveram alguns que responsabilizaram os assessores pelo recebimento indevido de dinheiro. Também tiveram aqueles que afirmam que os depósitos têm outras finalidades, como contribuição de campanha.

Entretanto, houve um ponto em comum, todos os deputados questionaram a credibilidade dos donos da Planam (responsáveis pela máfia das ambulâncias), que são réus confessos e conseguiram o benefício da delação premiada. (Renaro Cardozo)

Receita garante parcelamento de dívidas, sem Refis 3

Como a Câmara não votou a Medida Provisória 303/06, também chamada de Refis 3 (leia mais), a proposição perdeu a validade ontem. Entretanto, as empresas que aderiram ao programa de parcelamento de débitos com a Receita Federal e com a Previdência Social estão com os direitos garantidos. A informação é do secretário-adjunto da Receita, Carlos Alberto Barreto.

A adesão ao programa, que rendeu inicialmente R$ 2,439 bilhões para os cofres públicos (pagamentos à vista e primeiras parcelas), foi encerrada no dia 15 de setembro e permitiu o parcelamento de débitos em até 130 meses. De acordo com a Receita, 222 mil empresas aderiram à iniciativa. (Renaro Cardozo)