TCU condena ex-presidente da Casa da Moeda

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-presidente da Casa da Moeda Manoel Severino dos Santos por superfaturamento e licitação dirigida. Ele teria beneficiado uma empresa que prestou serviços ao PT do Rio em 2004. Severiano foi secretário de Articulação Governamental no governo petista de Benedita da Silva. Além dele, outros dois diretores da Casa da Moeda e sócios de empresas beneficiadas foram condenados à devolução de R$ 32,3 mil aos cofres públicos.

Severino foi presidente da Casa da Moeda no início do governo Lula. Deixou o cargo após ser acusado, no escândalo do mensalão, de ter recebido, com outros petistas, R$ 2,76 milhões. Segundo o parecer do relator do caso no TCU, ministro Ubiratan Aguiar, a Casa da Moeda convidou, em 2003, para participar de licitação as empresas CG Consultores Associados, que fez o Manual de Campanha Eleitoral do PT do Rio em 2004, a Planear Assessoria e Consultoria, a Cooperativa de Trabalho de Especialistas e o Instituto de Políticas Públicas. De acordo com o ministro, havia vínculo entre as três primeiras.

"Um dos sócios da Planear, Fernando Antônio Marinho Pereira, é sócio majoritário da cooperativa. A outra sócia da Planear, Magda Moreira Cunha Marinho, é presidente da cooperativa. Além disso, esta funciona no mesmo endereço da residência dos sócios da Planear", diz Aguiar no relatório. O Instituto de Políticas Públicas nem chegou a apresentar propostas na licitação.

Segundo o relatório do TCU, Magda Moreira trabalhou no instituto por três anos. Portanto, argumenta Aguiar, seria necessário refazer o convite para incluir outras empresas interessadas na licitação, o que não foi feito. "Isso reforça a convicção de que a intenção dos responsáveis era a contratação da Planear, como de fato ocorreu", destaca Ubiratan.