Juízes querem mudar Lei de Execução Penal
Congresso em Foco
10/10/2006 12:59
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Os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo, e do Senado, Renan Calheiros, receberam hoje (10) da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) sugestões para alterar a Lei de Execução Penal (Lei 7210/84).
De acordo com a entidade, o objetivo é viabilizar um maior controle da população carcerária e dos visitantes dos presídios. A iniciativa é uma complementação à reforma do Judiciário aprovada pelo Legislativo em dezembro de 2004
Na avaliação de Aldo Rebelo, mesmo que o projeto não seja votado nesta legislatura, nada impede que a discussão do tema no Congresso seja iniciada. "Creio que nós vamos trabalhar juntos e alcançar os resultados esperados pela associação e pelo Congresso, que são também expectativas da população". (Tarciso Nascimento)
