Senado aprova reajustes para o Judiciário e MP

O Senado aprovou hoje (6) dois projetos de lei votados ontem na Câmara que reajustam salários do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP). As duas matérias, analisadas às pressas nas duas Casas, seguem agora para a sanção do presidente Lula.

A principal delas é o PL 5845/05, proposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reestrutura as carreiras dos servidores do Judiciário. A proposta deve custar R$ 4,6 bilhões anualmente aos cofres públicos.

Já o PL 6469/05, que reajusta salários no MP, deve causar um impacto de R$ 598 milhões nas contas públicas. Os senadores aprovaram também um projeto que cria novos cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, além de várias propostas de emenda à Constituição (PEC).

Na terça-feira (5), após a votação da PEC do Voto Aberto, os deputados aprovaram vários projetos de reajuste salarial que somam causarão um impacto de R$ 5,3 bilhões caso entrem em vigor. A Câmara tentou aprovar também um projeto que elevava de R$ 24.500 para R$ 25.725 o vencimento dos ministros do STF, mas o Psol não aceitou acordo para votá-lo.