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Relator defende voto aberto em eleições do Congresso

Congresso em Foco

5/9/2006 | Atualizado às 16:39

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O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto no Congresso, disse há pouco que é favorrável ao voto aberto inclusive na eleição das mesas diretoras da Câmara e do Senado. Neste momento, os parlamentares discutem a matéria em plenário.

"Não creio que a qualidade da representação do presidente seja equivalente ao voto secreto", afirmou da tribuna do plenário, enquanto defendia seu relatório à proposta. Ele defendeu que, mesmo nas eleições das mesas diretoras, o congressista representa seus eleitores e, por isso, deve prestar contas quanto ao voto.

A questão é o único ponto de divergência entre os parlamentares para a aprovação da matéria. O grupo governista defende o voto aberto em todas as votações, mas os oposicionistas temem que, sem o sigilo nas eleições do Congresso, possam sofrer pressão do Executivo para eleger os candidatos apoiados pelo Planalto.

"O que não se pode é retirar a independência do legislativo", afirmou o líder da minoria, José Carlos Aleluia (PFL-BA). Ele disse que nunca escondeu o voto nas sessões da Câmara, mas defendeu que os parlamentares devem conservar o direito de não divulgar seus candidatos. "Voto secreto em eleição é coisa que não se abre mão", enfatizou.

O relator discordou do argumento e disse que os parlamentares que se deixam pressionar pelo Executivo não merecem seus mandatos. "Não há como sustentar que a eleição da Câmara seja por voto secreto", avaliou.

O petista declarou ainda que a PEC do Voto Aberto é a "mais importante decisão tomada nessa legislatura" e disse esperar que a medida seja levada para as câmaras do restante do país.

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