Câmara aprova timemania
Congresso em Foco
5/9/2006 | Atualizado às 13:38
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O Plenário da Câmara concluiu hoje (5) de manhã a análise do Projeto de Lei 5524/05, do deputado Pedro Canedo (PP-GO), e aprovou a criação da loteria Timemania, que permite que as entidades desportivas parcelem suas dívidas com a União.
O projeto da Timemania foi aprovado na Câmara em dezembro do ano passado. A matéria, então, foi ao Senado, onde recebeu emendas cuja análise foi concluída somente hoje. Os deputados simplificaram o texto, preferindo o que havia sido aprovado na Câmara anteriormente e deixando as normas específicas para regulamentação do Executivo.
Supersimples
No momento, o Plenário da Câmara analisa o projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (PLP 123/04), que cria o chamado Supersimples.
