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Congresso em Foco
4/9/2006 | Atualizado às 21:10
A Medida Provisória 299/06 que libera R$ 925,459 milhões do Orçamento da União para ações de investimento de nove ministérios e da Justiça Eleitoral. foi aprovada há pouco na Câmara. O texto agora vai para o Senado.
A MP abre crédito de R$ 12,82 milhões para assegurar a manutenção, o transporte e o suprimento das urnas eletrônicas. O maior valor - R$ 425 milhões - será destinado ao Ministério do Turismo, para melhoria da infra-estrutura de aeroportos. O objetivo é adequar os terminais brasileiros às normas de segurança da Organização de Aviação Civil Internacional (ICAO, da sigla em inglês), responsável pela certificação dos aeroportos no mundo.
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