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Congresso em Foco
4/9/2006 | Atualizado às 20:43
Os deputados acabam de rejeitar a Medida Provisória 293/06 por votação simbólica. A matéria tratava do reconhecimento legal da representação de trabalhadores em centrais sindicais, informa a Agência Câmara.
A Medida Provisória era a mais polêmica da noite de hoje (4). As demais deverão ser votadas para irem ao Senado, e as discussões só serão retomadas se as propostas forem modificadas naquela Casa.
A MP é uma das 20 medidas, além dos cinco projetos de lei com urgência constitucional, que trancam a pauta para a votação de proposições consideradas prioritárias, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Voto Aberto.
O deputado Vicentinho (PT-SP), relator da MP, propôs há pouco a rejeição da matéria, pois ela também trata da reforma sindical, com a criação de um conselho de trabalhadores, patrões e governo no âmbito do Ministério do Trabalho.
A Câmara dos Deputados não chegou a um consenso em relação à Medida Provisória 293/06, que reconhece as centrais sindicais como entidades representativas dos trabalhadores e cria o Conselho Nacional de Relações de Trabalho.
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