''Fizeram alguma bandalheira''

Lúcio Lambranho

O senador Fernando Bezerra (PTB-RN), líder do governo no Congresso Nacional, destinou expressiva soma de recursos do orçamento federal para fundações sob investigação por terem sido beneficiadas pelo esquema dos sanguessugas.

Por meio de emenda individual, o senador incluiu no orçamento de 2004 R$ 1 milhão em favor da Fundação Aproniano Sá. A entidade é controlada pelo ex-deputado federal Múcio de Sá, denunciado à Justiça Federal pelo Ministério Público por receber da empresa Planam "seis pagamentos indevidos que variavam entre R$ 5 mil e R$ 15 mil, em razão do exercício de suas funções de direcionamento de emendas parlamentares", segundo denúncia apresentada no último dia 1º de junho pelos procuradores da República Mário Lúcio Avelar e Paulo Gomes Ferreira Filho (veja a íntegra da denúncia).

Funcionários da fundação ouvidos pelo Congresso em Foco tentaram descaracterizar os vínculos entre a fundação e Múcio, que integra a lista de ex-parlamentares federais investigados na nova fase dos trabalhos da CPI dos Sanguessugas. Entrevistado pelo repórter, porém, o próprio Fernando Bezerra se encarregou de confirmar tais vínculos: "Claro que a fundação é dele, é o nome do avô dele".

"Fiz essa emenda a pedido do Múcio, que era do meu partido", diz Bezerra. O senador, candidato à reeleição no pleito de 1º de outubro, acrescenta que ainda é amigo do ex-parlamentar, que hoje é filiado ao PSB. Múcio e outro ex-deputado federal, Laíre Rosado Filho, eram secretários de estado no Rio Grande do Norte até semanas atrás. Afastaram-se do governo de Wilma Faria (PSB) depois que uma matéria do Jornal do Brasil, publicada no último dia 9, associou os dois ao escândalo dos sanguessugas (leia mais).

O senador também admitiu para o Congresso em Foco que as emendas da bancada do Rio Grande do Norte para aplicação de dinheiro do Fundo Nacional de Saúde (FNS) em 2004 e 2005 estavam sob sua responsabilidade. Entram em cena aí outras quatro emendas reveladoras, todas de bancada. Duas delas possibilitaram destinar respectivamente R$ 2 milhões e R$ 336 mil para a mesma Fundação Aproniano Sá, ambas no orçamento de 2004.

As duas restantes permitiram o repasse de R$ 440 mil, também em 2004, para a Fundação Maria Fernandes dos Santos, que é controlada por Francisco Martins, ex-assessor do deputado federal Wanderval Santos (PL-SP), um dos 72 congressistas acusados pela CPI dos Sanguessugas de participar da máfia das ambulâncias. O relatório preliminar da comissão acusa Wanderval, bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, de ter recebido R$ 119.272,96 em propinas do esquema Planam.

"Fizeram alguma bandalheira"

Confrontado com tais fatos, o líder do governo, sem negá-los, reagiu: "Nunca ouvi falar dessa Fundação Maria Fernandes dos Santos e do bispo Wanderval. Fizeram alguma bandalheira com essa emenda. Não fui eu que fiz isso e, se essa destinação existe, merece uma investigação".

Fernando Bezerra admite, no entanto, que concordou em destinar recursos públicos federais para uma fundação (a Aproniano Sá) que pouco conhece: "Não sei nem como é a constituição dessa fundação, sei que se destina apenas à distribuição de medicamentos".

Quanto à emenda de R$ 2 milhões, ele responsabiliza o deputado federal Álvaro Dias (PDT-RN) por sua apresentação. Álvaro Dias fez, é verdade, três emendas para a entidade. Duas em 2004: uma de R$ 800 mil para compra de medicamentos; e outra de R$ 360 mil, para aquisição de ambulâncias. Em 2005, o deputado repete a mesma emenda de R$ 360 mil para compra de ambulâncias. Total dos recursos, R$ 1,52 milhão. Mais uma vez, o montante não bate com os R$ 2 milhões em questão.

Para completar, as atas das reuniões da bancada potiguar não deixam dúvidas quanto à responsabilidade de Fernando Bezerra pelas emendas coletivas dos parlamentares do seu estado em relação à aplicação dos recursos do FNS nos orçamentos de 2004 e 2005.

Empresário cita senador

O que mais complica a situação do senador, porém, talvez seja o depoimento prestado no último dia 13 de julho, na 2ª Vara Federal de Mato Grosso, pelo empresário Ronildo Pereira Medeiros, que atua na área de venda de medicamentos e equipamentos médico-hospitalares e é sócio informal da Planam no esquema de fraudes em licitações públicas.

Por intermédio das empresas Alpha (cuja denominação foi depois alterada para Frontal), Nacional e Manoel Vilela de Medeiros-ME, Ronildo agia em conluio com Luiz Antônio Verdoin, da Planam. Depois de direcionarem as licitações em favor dos grupos empresariais que os dois comandavam, eles dividam os lucros.

No depoimento (veja a íntegra), Ronildo cita Fernando Bezerra, afirmando que o senador "teria direcionado" para a Fundação Aproniano Sá "emenda no valor de R$ 2 milhões". Segue o trecho completo, constante da folha 5 do depoimento, reproduzindo-se inclusive os erros de redação e o juridiquês empolado do original:

"QUE com relação ao ex-Deputado Múcio de Sá, o reinterrogando teve apenas uma única oportunidade que, juntamente com Luiz Antônio, almoçou na casa do parlamentar, na Praia da Ponta Negra, em Natal/RN; QUE esse encontro, no ano de 2002, ocorreu basicamente em razão de uma licitação que encontrava-se em curso, na Fundação Aproniano Sá, em Mossoró, para aquisição de medicamentos, ao redor de R$ 600.000,00; QUE tudo estava inicialmente acertado, para que o reinterrogando executasse a licitação, mas, ao final, Damião, responsável da parte do parlamentar pela operacionalização das licitações na região, terminou por direcionar a licitação para outra empresa, Centro-Norte, de propriedade do Sr. Cláudio; QUE o reinterrogando também tem informações de que o Senador Fernando Bezerra teria direcionado, para a mesma fundação, emenda no valor de R$ 2.000.000,00, para aquisição de medicamentos; QUE o reinterrogando acredita que essa emenda foi executada pela mesma empresa, Centro-Norte; QUE o parlamentar, no encontro, disse que já haveria recebido antecipadamente recurso dessa empresa, cujo nome o reinterrogando não se recorda no momento; QUE por isso, a licitação não poderia ser mais dele, mas ficaria para uma próxima".

Essa seria a senha e a justificativa para que a Frontal aguardasse uma nova licitação de cartas marcadas para vender medicamentos à Aproniano Sá. Em troca, Múcio de Sá recebeu, segundo Ronildo, um Vectra a título de comissão pelo futuro negócio. O carro foi pago em cheques já incluídos como provas no inquérito do Ministério Público Federal.

Na Aproniano Sá, a principal atividade é de fato a distribuição de medicamentos, a partir de um cadastro e da apresentação de receitas de médicos da rede pública. Até outubro de 2005, a fundação funcionou na Vila Maysa, em Mossoró, complexo agroindustrial da família do ex-deputado Múcio de Sá. Desde então, fixou-se no bairro Nossa Senhora da Apresentação, na zona norte de Natal.

Em seu depoimento, Ronildo Medeiros diz que uma licitação direcionada realizada pela entidade "ocorreu fisicamente dentro de uma empresa de sucos, Sucos Maysa, localizada na cidade de Natal, pertencente ao pai do parlamentar", numa referência a Múcio.

Desde o último dia 23, o Congresso em Foco fez várias tentativas de ouvir o ex-deputado Múcio de Sá. Também tentou contato com dois assessores do deputado Álvaro Dias (PDT-RN) e com a presidente da Fundação Aproniano Sá, Aldaniza Ramalho. Nos três casos, a reportagem não recebeu retorno para os pedidos de entrevista.

Por dentro do orçamento

As emendas de bancada do Rio Grande do Norte seguiram o roteiro obedecido pelas bancadas dos demais estados com menor número de parlamentares. Elas acolheram 11 emendas propostas individualmente pelos congressistas potiguares (oito deputados e três senadores). Outras três foram propostas pelo governo estadual e quatro, definidas em consenso pelos parlamentares para ações consideradas de grande relevância.

No orçamento de 2005, a bancada do Rio Grande do Norte incluiu uma emenda com cerca de R$ 17 milhões para utilização de dinheiro do FNS. Mais de R$ 9 milhões foram empenhados pelo Ministério da Saúde para municípios e ONGs. Desse total, R$ 3,4 milhões foram destinados à aquisição de 39 ambulâncias.

João Câmara, município a menos de 100 quilômetros de Natal e com apenas 30 mil habitantes, ganhou três emendas para compra de ambulâncias. Foram incorporadas à lei orçamentária uma emenda de R$ 126 mil, outra de R$ 90 mil e uma terceira de R$ 85 mil.

Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi, que permite acompanhar a execução do orçamento federal), as 39 ambulâncias ainda não foram pagas. O Ministério da Saúde paralisou a liberação dos recursos depois de vir à tona o escândalo dos sanguessugas, em maio deste ano.

Sobre as 39 ambulâncias, Bezerra confirma a destinação, mas não vê nada de ilegal. "Fazer emendas não é crime. No caso de João Câmara, o prefeito é do meu partido. Se depois da emenda os prefeitos fazem safadeza na hora de comprar, a responsabilidade é deles", afirmou.

O senador também adotou um procedimento curioso na emenda individual de R$ 1 milhão destinada à Fundação Aproniano Sá, que recebeu no Congresso o número 10.303.1293.4368.0074. Apresentou um título genérico para a emenda: "promoção da oferta e da cobertura dos serviços de assistência farmacêutica e insumos estratégicos no SUS - atendimento à população com medicamentos - estado do Rio Grande do Norte".

Títulos genéricos são em geral utilizados pelos parlamentares com o objetivo de fracionar a emenda, isto é, destiná-la a diferentes localidades ou instituições. Bezerra fez diferente. Colocou um título genérico, mas indicou uma só destinação, bastante específica (a fundação do amigo Múcio). Dessa maneira, não seria possível, por exemplo, por meio de consulta ao Siafi, descobrir o beneficiário final da emenda (a Aproniano Sá).

Para identificar o beneficiário, o Congresso em Foco teve acesso, com exclusividade, a levantamento preparado com base em um CD do Ministério da Saúde que lista todas as emendas parlamentares individuais executadas nos orçamentos de 2001 a 2005.

O levantamento, que também contemplou as emendas de bancada, apresenta outro dado interessante. Os R$ 2 milhões repassados à Fundação Aproniano Sá com recursos do orçamento de 2004 correspondem a mais de dois terços da rubrica "estruturação de unidades de atenção básica - estado do Rio Grande do Norte". Incluída no orçamento pela emenda 10.846.1214.0808.0170, a ação representou um desembolso total de R$ 2,998 milhões para os cofres federais. Outra curiosidade: a dotação original proposta para a Aproniano Sá era de R$ 2,9 milhões.

Do valor restante, não nos esqueçamos, R$ 440 mil foram pagos à Fundação Maria Fernandes dos Santos, do ex-assessor do deputado Wanderval. Para fechar o total de recursos direcionados para a Aproniano Sá, Fernando Bezerra reservou mais R$ 336 mil na emenda da bancada potiguar de 2005. O objeto do convênio é genérico, mas também foi executado para a compra de medicamentos.

Ouvido pelo Congresso em Foco, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), um dos sub-relatores da CPI dos Sanguessugas, foi incisivo ao tratar do caso do senador Fernando Bezerra. "Se forem caracterizadas de fato essas destinações, o senador tem que ser notificado e investigado como todos os outros parlamentares envolvidos", defendeu ele.  
 
Wanderval e o RN

As ligações entre o deputado Wanderval Santos e o Rio Grande do Norte foram apontadas pela primeira vez em 20 de janeiro deste ano. Naquela data, o Conselho de Ética da Câmara aprovou, por dez votos contra três, a cassação do parlamentar, que foi acusado de receber R$ 150 mil do valerioduto.

Já à época, o relator do processo, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), acusou Wanderval de agir com "promiscuidade" na apresentação de emendas ao orçamento. Citou como exemplo o fato de o bispo da Universal, eleito por São Paulo, ter destinado R$ 2,8 milhões à Fundação Maria Fernandes dos Santos, de Martins (RN), e R$ 220 mil à Fundação Hipólito Pereira dos Santos, em Serrinha dos Pintos (RN).

Como mostrou reportagem do Congresso em Foco publicada na segunda-feira (28), o mesmo município de Serrinha dos Pintos foi contemplado com outra emenda de um parlamentar de fora do estado - o deputado Pastor Jorge Pinheiro (PL-DF), que tem afinidade partidária e religiosa com Wanderval. Pastor Jorge propôs que a cidade fosse beneficiada com patrulhas agrícolas mecanizadas, outra frente em que pode ter atuado a máfia que fraudava o orçamento federal (leia mais).

Mas, voltemos às entidades do ex-assessor de Wanderval. Localizada em um município com pouco mais de 7 mil habitantes, a Fundação Maria Fernandes dos Santos é objeto de espantosa atenção por parte do parlamentar. No orçamento deste ano, o deputado do PL paulista incluiu uma emenda (de número 36000010) no valor de R$ 100 mil em favor da instituição, para "apoio à manutenção da cultura popular".

O Ministério do Turismo - comandado pelo PTB de Fernando Bezerra - firmou convênio no dia 26 de junho com a fundação. O valor já foi integralmente empenhado. Isto é, teve seu pagamento autorizado. Os recursos, entretanto, não foram pagos até o momento.

Wanderval Santos também apresentou emenda (nº 36000013) para a fundação adquirir ambulâncias. O convênio ainda não foi firmado, mas o elevado valor do repasse proposto chama atenção: R$ 500 mil. Sobretudo considerando que a entidade foi contemplada pelo orçamento federal de 2004 com R$ 240 mil, destinados à aquisição de três ambulâncias.

A Fundação Maria Fernandes dos Santos leva o nome da avó de Francisco Martins. A presidente da entidade é Márcia Maria dos Santos, irmã de Martins. Ela disse ao Congresso em Foco que recebeu recursos para compra de medicamentos no valor de R$ 200 mil, mas o estoque acabou. Por isso, afirmou, a distribuição dos remédios para a população foi suspensa.

Márcia não quis dar detalhes sobre as compras e indicou o procurador da fundação, Wilton José Jacomi, para fornecer informações complementares. De acordo com o procurador, existe um convênio com um hospital da cidade para a entrega de medicamentos. Jacomi admitiu que a fundação não tem um farmacêutico para orientar os pacientes, como determina a lei, nem local adequado para armazenagem dos remédios.

Repudiou, porém, qualquer ligação entre a entidade e a máfia das ambulâncias: "Não temos nada com essa história de sanguessuga. Os remédios foram comprados aqui no Rio Grande do Norte e as três ambulâncias também".

Segundo Jacomi, as unidades móveis foram compradas com os R$ 240 mil da emenda da bancada do Rio Grande do Norte. Uma delas, completou, está à disposição da Prefeitura de Martins. "As três são zero quilômetro e eu nunca vi farmácia básica como a nossa, com local climatizado para medicamentos", defendeu-se.

O relatório parcial da CPI dos Sanguessugas não cita a fundação. Menciona, sim, a Fundação Hipólito Pereira dos Santos, que também é controlada por Francisco Martins. O documento, com base no testemunho de vários integrantes da máfia e de gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal (PF), afirma que o ex-assessor de Wanderval negociava diretamente com Ronildo a utilização da entidade para direcionar licitações.

Conforme a CPI, Wanderval tinha grande importância no esquema de fraudes ao orçamento. Prova disso foi o diálogo entre Verdoin e Ronildo, grampeado pela PF, no qual o primeiro relatava seu esforço para impedir a cassação do deputado, por conta da acusação de envolvimento em outro escândalo, o do mensalão. Em março deste ano, Wanderval terminou sendo absolvido pelo Plenário da Câmara.