Semana viva no Congresso

Edson Sardinha e Rodolfo Torres

Depois do feriado de Finados, o Congresso retoma suas atividades em uma semana que promete ser pra lá de viva. Do possível retorno de Renan Calheiros (PMDB-AL) à Casa, passando por debates acalorados sobre a crise do gás, o Senado também viverá uma semana decisiva para o futuro da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Na Câmara, duas propostas de emenda constitucional e o projeto de lei da reforma política, incluídos na pauta do plenário, devem tomar as atenções dos deputados. No Congresso Nacional, a expectativa é pela votação da proposta orçamentária na Comissão Mista de Orçamento e pela instalação ou não da CPI do Corinthians.

Nesta terça-feira (6), o DEM promete entrar na Justiça para reaver o mandato de três deputados federais e três senadores que deixaram o partido este ano (leia mais).

Veja quais serão os principais assuntos em discussão nas três Casas legislativas:

Senado

Hoje (5) o presidente licenciado do Senado deve anunciar se renova por mais dez dias a licença médica tirada há pouco mais de uma semana. O prazo da licença venceu na sexta passada. Caso não a renove, Renan terá de voltar a exercer o mandato.

O senador Jefferson Péres (PDT-AM) ainda estuda se vai pedir ou não a cassação do peemedebista no processo em que ele é acusado de ter se valido de laranjas para manter um jornal e rádios em Alagoas.

Mesmo que volte a exercer o mandato, Renan continuará longe da presidência da Casa pelo menos até o dia 24, quando vence a sua licença de 45 dias. Enquanto isso, ele tenta negociar sua absolvição em cinco representações.

Amanhã (6), a expectativa é pelo anúncio da posição da bancada do PSDB em relação à proposta que prorroga até 2011 a CPMF. A decisão do partido é fundamental para que a contribuição sobreviva por mais quatro anos, uma vez que o governo não conta com os 49 votos necessários para garantir a manutenção do tributo e precisa do apoio da oposição.

Para votar a favor da continuidade da contribuição, criada no governo Fernando Henrique Cardoso, os tucanos exigem, entre outras coisas, o compromisso do governo de reduzir a carga tributária e diminuir a alíquota da CPMF (que atualmente está em 0,38%).

De acordo com o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), 80% da bancada tucana são contra a manutenção do tributo. No entanto, também pesa a vontade de dois governadores tucanos que são pré-candidatos ao Palácio do Planalto em 2010 e não querem abrir mão das receitas da CPMF: José Serra (São Paulo) e Aécio Neves (Minas Gerais).

A relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Kátia Abreu (DEM-TO), tem até a próxima sexta-feira (9) para concluir seu parecer. Mas a senadora ainda não confirmou quando apresentará o relatório final. O mais provável é que isso só ocorra na próxima semana, depois de o colegiado ouvir, em audiência pública, o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias.
Kátia já antecipou, no entanto, que seu parecer será pela extinção do tributo.

Além da CPMF, outro tema econômico deve atrair a atenção dos senadores: a crise no mercado de gás natural. Na semana passada, a Petrobras anunciou a redução da oferta do combustível em São Paulo e no Rio de Janeiro.

O senador Renato Casagrande (PSB-ES) apresentou requerimento para que a Comissão de Infra-Estrutura da Casa ouça o ministro interino de Minas e Energia, Nelson Hubner, e o presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, sobre o assunto.

O tema também deve ser discutido na Comissão de Minas e Energia da Câmara, onde será ouvida a diretora de Gás e Energia da Petrobras, Maria das Graças Foster.

No Plenário do Senado, um acordo entre os líderes partidários pode apressar a votação do projeto de lei complementar que regulamenta a chamada Emenda 29, também conhecida como a Emenda da Saúde. A proposta, aprovada semana passada pela Câmara, determina que os investimentos na área de saúde serão vinculados à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

Além disso, a medida garante um investimento complementar no setor na ordem de R$ 23 bilhões em quatro anos. Esse crédito complementar viria da CPMF. Caso haja entendimento, a proposição poderá ser votada já nos próximos dias pelos senadores.

Outra matéria que deve ser analisada pelo Plenário é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Aberto, que acaba com a votação secreta em todas as esferas do Legislativo. A PEC será discutida em uma reunião por deputados e senadores. Isso porque há também uma versão pronta para ser votada, em segundo turno, na Câmara. Nessa reunião, marcada para terça, será definido qual texto será votado.

A pauta do Plenário, contudo, está trancada por uma medida provisória (MP 386/07). A MP reabre o prazo de opção para integrar a carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho.

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Congresso

Nesta terça-feira (6), a Comissão Mista de Orçamento deve elevar de R$ 6 milhões para R$ 8 milhões o valor global das 25 emendas que cada congressista poderá apresentar. Por falta de entendimento entre os parlamentares, a votação do relatório do deputado José Pimentel (PT-CE) foi adiada duas vezes na semana passada.

No mesmo dia, deputados e senadores devem se reunir em sessão conjunta do Congresso para votar créditos extraordinários. Na ocasião, será lido o requerimento de criação da CPI do Corinthians, proposta pelos deputados Dr. Rosinha (PT-PR) e Silvio Torres (PSDB-SP) e pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

A comissão parlamentar de inquérito, que pretende apurar as denúncias de lavagem de dinheiro e evasão de divisas nas transações envolvendo o clube paulista e o fundo de investimentos MSI, sofre forte resistência dos governadores que querem sediar a Copa do Mundo de 2014.

Como mostrou o Congresso em Foco na sexta-feira (1º), sob pressão dos governadores e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), 75 deputados e quatro senadores retiraram suas assinaturas do requerimento de criação da CPI (leia).

Com as baixas, o número de assinaturas na Câmara deve cair de 209 para 134, anulando o apoio mantido por 34 parlamentares no Senado. Para que a comissão seja instalada, os autores do pedido terão de apresentar 171 assinaturas de deputados e 27 de senadores.

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Câmara

A pauta da Câmara está obstruída por cinco MPs. Entre elas, a MP 393, que cria o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária; e a 394, que prorroga para 2 de julho do próximo ano o prazo para renovação dos registros de propriedade de armas de fogo, que são expedidos pelas secretarias estaduais de segurança.

Na terça-feira (6), o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se reunirá com líderes partidários para definir quais serão as propostas que podem ser analisadas após a apreciação das MPs.

Chinaglia afirmou (assista ao vídeo) que entre os prováveis itens que serão apreciados após a liberação da pauta estão: a conclusão da reforma política, série de medidas que visam a aperfeiçoar o sistema eleitoral; a PEC da Defensoria Pública, que concede os mesmos direitos do Ministério Público aos defensores públicos; e a PEC dos Vereadores, que limita o número de vereadores de acordo com a quantidade de habitantes por municípios.

No caso da PEC do Voto Aberto, Chinaglia vai negociar com o Senado a aprovação de um texto único, já que os senadores podem examinar uma proposta parecida. O segundo turno de apreciação da PEC 349/01 ainda não foi realizado pelos deputados por falta de acordo.

Alguns parlamentares entendem que o voto secreto deve ser extinto apenas para os casos de perda do mandato e defendem a continuidade da prerrogativa para a análise dos vetos presidenciais.

Também é grande a expectativa pela retomada da discussão sobre a reforma política. Está na pauta o Projeto de Lei 1.210/07, do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), que trata, entre outros assuntos, do financiamento público de campanha, do sistema eleitoral distrital e do fim das coligações.

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