CCJ deve votar indicação para STF em duas semanas

Mário Coelho

A indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STF) Luiz Fux para compor o Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em duas semanas. No entanto, se houver interesse dos senadores, pode haver uma sessão extraordinária antes, no dia 16 de fevereiro, data da segunda sessão ordinária do colegiado. Nesta quarta-feira (2), o nome de Fux, que ganhou força nas últimas semanas, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

A primeira reunião da CCJ é reservada à eleição do presidente e do vice para os próximos dois anos. Na próxima quarta-feira (9), os senadores se reunem para eleger o novo presidente do colegiado. Eunício Oliveira (PMDB-CE) deve ser referendado pelos colegas. Segundo informações da Agência Senado, nesta sessão não haverá votação de projetos. Mas o peemedebista poderá convocar uma sessão extraordinária para realizar a sabatina de Fux. Indicado pela presidenta Dilma Rousseff, ele tem de passar pelo crivo da CCJ e do plenário do Senado para assumir o posto.

Ficha Limpa

Caso seja confirmada a projeção de sabatina em 14 dias, Fux deve tomar posse no STF na última semana do mês. Aí acaba o período de seis meses da mais alta corte do país com seu quorum incompleto. Desde a aposentadoria de Eros Grau, em agosto do ano passado, o Supremo tem julgado casos com dez ministros.

Isso causou problemas aos ministros. Em especial, durante dois julgamentos relacionados à Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). No caso de Joaquim Roriz (PSC), a análise terminou sem decisão. Já no de Jader Barbalho, os ministros tiveram que decidir um critério de desempate. Por enquanto, as novas regras de inelegibilidade valem até manifestação do novo ministro.

Tatame

A possível indicação de Fux veio à tona há duas semanas, quando o jornal Valor Econômico publicou reportagem apontando o ministro do STJ como favorito. Ele superou ex-favoritos como o colega de corte César Asfor Rocha e o advogado-geral da União, Luís Antônio Adams. No Diário Oficial desta quarta-feira, seu nome saiu grafado erroneamente como Pux.

Fux presidiu, no ano passado, a comissão de juristas constituída para discutir a reforma do Código de Processo Civil no Senado. Ele é conhecido, além da carreira dentro do STJ, por suas atividades "extrajudiciais". Avô de um menino, pratica jiu-jitsu nas horas vagas. O ministro é faixa preta da luta, toca guitarra e pratica exercícios. Ele diz que a filosofia do jiu-jitsu lhe deu um perfil de pessoa aguerrida, que luta pelos seus objetivos e ideais. Escreveu mais de 20 livros. Em 2007, venceu o prêmio Jabuti, mais importante da literatura brasileira, na categoria Direito, pelo livro Processo e Constituição - Estudos em Homenagem ao Professor José Carlos Barbosa Moreira, coordenado em parceria com Nelson Nery Junior e Teresa Arruda Alvim Wambier.

Doutor em Direito Processual Civil, Fux tomou posse como ministro do STJ em novembro de 2001, indicado pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso. Na corte, já presidiu a Primeira Seção e a Primeira Turma, ambas especializadas em direito público, e foi membro do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Atualmente, ele compõe a Corte Especial, a Primeira Seção e a Primeira Turma, e é membro do Conselho de Administração, da Comissão de Jurisprudência do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Repercussão

A escolha de Fux por Dilma agradou a entidades representativa de operadores do direito. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ele tem uma "visão global da Justiça". Cavalcante disse, em nota, que o ministro do STJ entende que é preciso existir uma participação obrigatória de magistrados, membros do Ministério Público e dos advogados para a área ter bom funcionamento.

"Fux preenche todos os requisitos constitucionais para integrar o Supremo Tribunal Federal e foi uma escolha bem vinda para a advocacia. A OAB tem a expectativa de que Luiz Fux seja um ministro da nação, com compromisso com o STF e julgue todas as questões como sempre o fez, com independência, autonomia e zelando pela Constituição Federal, aí incluídos os processos que tratam da Ficha Limpa, disse Cavalcante.

A mesma posição tem o presidente da Associção dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra. "A indicação do ministro Luiz Fux para o STF representa uma belíssima vitória para a magistratura brasileira. É também demonstração de uma sensibilidade extraordinária da presidente e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Era uma reivindicação antiga da classe que houvesse mais juízes de carreiras no Supremo. A sociedade brasileira pode esperar um excelente serviço a ser prestado pelo ministro Fux", destacou Calandra.