Câmara aprova reestruturação das Forças Armadas

Renata Camargo
Em meio à polêmica sobre a paralisação da votação de PECs , o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei que reestrutura as Forças Armadas. O  PL 543/09 teve urgência aprovada por 298 votos contra 4. Após a votação, a única do dia, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), encerrou a sessão.

A proposta atribui poder de polícia para as Forças Armadas, unifica as operações da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, cria o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e permite que o ministro da Defesa exerça os poderes de direção das forças. Com o regime de urgência, a tramitação do PL dispensará certos prazos ou formalidades regimentais, podendo assim ser apreciada mais rapidamente. Nesses casos, por exemplo, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões.

Veja a íntegra do projeto de lei que reestrutura as Forças Armadas