Times de futebol protestam contra emenda que restringe propaganda de bets

Um grupo de 34 clubes brasileiros de futebol divulgou uma nota oficial declarando "enorme preocupação" com o texto do projeto de regulação das apostas esportivas, as chamadas bets, aprovado na Comissão de Esporte do Senado na última quarta-feira (9). A comissão aprovou uma emenda do senador Eduardo Girão (Novo-CE) ao PL 3.626/23 que aumenta a restrição à veiculação de peças publicitárias das empresas de aposta -- o que, segundo a nota, é uma proibição "infrutífera" e que representa "frontal e irreparável dano à principal fonte atual de receitas do futebol brasileiro" (Leia no final da reportagem a lista dos times signatários). O projeto de regulamentação das bets é um dos textos que o governo pretende aprovar para elevar a arrecadação federal. A estimativa do Ministério da Fazenda é que o projeto renda R$ 700 milhões ao governo. O texto tramita no Senado com a relatoria do parlamentar Romário (PL-RJ). Ainda deve passar pela Comissão de Assuntos Econômicos da Casa antes de seguir para a votação em plenário. O texto estabelece que empresas precisam de autorização do Ministério da Fazenda para operar atividades de aposta em campeonatos esportivos oficiais. Também estabelece a divisão do imposto arrecadado, que será repartido entre os setores de esporte, turismo, segurança pública, seguridade social, educação, saúde e entidades da sociedade civil. A emenda proposta pelo senador Eduardo Girão modifica o artigo 17 do projeto, que trata das restrições a propaganda das apostas esportivas. Girão propõe o veto a propagandas:

• veiculada em mídias físicas e periódicas de comunicação de massa, como jornais e revistas;
• na televisão, rádios e mídias sociais entre 6h e 22h59;
• em estádios e arenas esportivas de qualquer modalidade;
• que patrocinem equipes, atletas individuais, ex-atletas, árbitros ou membros de comissões técnicas de qualquer modalidade.

A emenda foi aprovada na Comissão de Esportes do Senado. Na nota, os times pedem que ela seja derrubada pelos senadores na Comissão de Assuntos Econômicos ou no plenário. Leia abaixo a lista de times signatários da nota:

• América Futebol Clube
• Associação Chapecoense de Futebol
• Atlético Clube Goianiense
• Avaí Futebol Clube
• Ceará Sporting Club
• Centro Sportivo Alagoano
• Club Athletico Paranaense
• Clube Atlético Mineiro
• Clube de Regatas Brasil
• Clube de Regatas do Flamengo
• Coritiba Foot Ball Club
• Criciúma Esporte Clube
• Cruzeiro Esporte Clube SAF
• Cuiabá Esporte Clube
• Esporte Clube Bahia
• Esporte Clube Juventude
• Figueirense Futebol Clube
• Fluminense Futebol Clube
• Fortaleza Esporte Clube
• Goiás Esporte Clube
• Grêmio Novorizontino
• Guarani Futebol Clube
• Ituano Futebol Clube
• Paysandu Sport Club
• SAF Botafogo
• Sampaio Corrêa Futebol Clube
• Santos Futebol Clube
• São Paulo Futebol Clube
• Sociedade Esportiva Palmeiras
• Sport Club Corinthians Paulista
• Sport Club do Recife
• Tombense Futebol Clube
• Vasco da Gama SAF
• Vila Nova Futebol Clube