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Congresso em Foco
30/10/2008 19:27
O Congresso adiou para a próxima semana a votação de 20 projetos de lei que, juntos, abrem R$ 5,5 bilhões em créditos orçamentários para diversos órgãos da administração pública. As propostas deveriam ter sido votadas nesta quinta-feira (30). Contudo, o DEM solicitou verificação de quorum e a sessão, nitidamente esvaziada, teve que ser encerrada.
O partido oposicionista alega que não participou das negociações na Comissão Mista de Orçamento para a análise desses projetos no plenário do Congresso. O governo, por sua vez, destaca que as matérias foram discutidas com todas as bancadas no colegiado.
O primeiro item da pauta seria o Projeto de Lei 19/08, que abre crédito suplementar de R$ 1,1 milhão aos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Já o Projeto de Lei 22/08, que também está na pauta, abre crédito de R$ 314 milhões a diversas estatais. Entre essas empresas, estão as Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) – que receberá R$ 55 milhões - e a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), com R$ 188 milhões.
O presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), fez um apelo para que o acordo de votar os projetos na próxima semana seja respeitado pelos congressistas. (Rodolfo Torres)
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