Projeto do governo endurece pena para grampo ilegal

O governo enviou nesta quinta-feira (18) ao Congresso um projeto de lei (PL) que endurece a punição para os que realizam escutas telefônicas clandestinas.

Elaborado pelo Ministério da Justiça, a proposta inclui os grampos ilegais entre os crimes previstos no Código Penal. Segundo o projeto, a pena para os autores de escuta telefônica ilegal varia de dois a quatro anos, além de pagamento de multa. Caso o autor do grampo seja funcionário público, a pena poderá ser ampliada em até 50%.

Conforme explicou o ministro da Justiça, Tarso Genro, a proposta “cria tipos penais novos e outorga muito mais responsabilidade aos agentes públicos, inclusive punindo duramente aqueles que usam informações sigilosas obtidas ilegalmente, para caluniar e difamar”.

A proposta ainda criminaliza a violação de sigilo e de segredo de justiça. Pelo projeto, também passa a ser crime "produzir, fabricar, comercializar, oferecer, emprestar, adquirir, possuir ou manter sob sua guarda, sem autorização legal, equipamentos destinados à interceptação telefônica".

Atualmente, dois projetos que versam sobre o tema tramitam no Congresso. Um deles é o Projeto de Lei 3272/08, que limita o período de escuta a 60 dias, prorrogáveis por até um ano. A proposta, que está pronta para ir ao plenário da Câmara, mantém a pena de dois a quatro anos para os autores das escutas clandestinas.

O outro é o Projeto de Lei 525/07, que foi aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A matéria foi aprovada em caráter terminativo (sem necessidade de ir a plenário) e seguirá para a Câmara.

Para que o projeto enviado nesta quinta-feira tramite em conjunto com os outros dois, é necessário que uma comissão ou um deputado solicite a tramitação em conjunto ao presidente da Câmara. (Rodolfo Torres)