STF: sem quebrar sigilo, teles repassarão dados à CPI
Congresso em Foco
14/8/2008 | Atualizado às 18:07
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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na tarde desta quinta-feira (14) que as operadoras de telefonia repassem informações à CPI dos Grampos da Câmara. No entanto, não serão quebrados o segredo de Justiça sobre os mandados e as ordens judiciais para realização dos grampos telefônicos. Apenas o ministro Marco Aurélio defendeu que as operadoras repassassem todos os dados ao colegiado.
Pela decisão, as operadoras de telefonia enviarão à CPI a relação dos juízes que ordenaram grampos; a quantidade de mandados e de telefones grampeados; a relação dos órgãos que solicitam grampos; a relação das cidades cujos telefones foram alvo das ordens judiciais; e a duração total de cada grampo.
Para o ministro do STF Cezar Peluso, essas informações darão aos parlamentares da CPI “elementos valiosos” para a conclusão do trabalho sem que o segredo de Justiça seja ferido.
No último dia quatro de agosto, o Supremo concedeu liminar a 17 operadoras de telefonia fixa e móvel garantindo o direito dessas empresas de preservarem os nomes de seus clientes que foram alvo de escutas telefônicas em 2007 e que estão em segredo de Justiça. Peluso é o relator do mandado de segurança impetrado pelas operadoras. (Rodolfo Torres)
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