José Alencar elogia decisão do STF sobre "ficha suja"

O vice-presidente da República e presidente em exercício, José Alencar, elogiu hoje (7) a decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu a candidatura de políticos que respondem a processo na Justiça. Conforme ressaltou Alencar, “pelo entendimento jurídico, o resultado não poderia ter sido outro”.

O Supremo manteve o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o assunto, que já havia decidido que um político que responde a processo na Justiça só está impedido de ser candidato quando condenado em última instância (sem possibilidade de recorrer da decisão judicial).

“Você parte do princípio de que o cidadão pode ser considerado um bandido, mas tem que ser a juízo do Judiciário, e em última instância. Então, isso contraria princípios básicos com os quais nós não podemos transigir”, avaliou o presidente em exercício.

Por sua vez, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), afirmou hoje que o Senado deve ter dificuldade para aprovar a proposta que proíbe a candidatura de políticos que respondem a processos na Justiça. “É possível que, com essa decisão, possamos ter alguma dificuldade. Não posso dizer que vou empreender isso, mas com apoio dos líderes poderíamos ter a discussão do projeto", afirmou o peemedebista.

Escritórios de advocacia blindados

Alencar também adiantou que deve decidir até amanhã sobre vetos parciais ao projeto que proíbe o cumprimento de mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia. A matéria já passou pelo Congresso e aguarda sanção presidencial.

Segundo ele, “a matéria não deve ser encarada como de interesse de uma classe”. “Estamos dialogando, não só com a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] como também com os magistrados, os delegados, o Ministério Público, para que haja consenso de que se aproveite o projeto de lei para que ele possa estar posto de tal forma a consultar o interesse nacional, independentemente de qualquer tipo de antagonismo”, afirmou.

“Nós temos que acabar com a impunidade no Brasil, mas não podemos perder de vista o Estado democrático de direito. Assim é que nós estamos nos conduzindo para a decisão a respeito do projeto”, complementou.

Na terça-feira (5), Alencar recebeu uma nota de diversas entidades jurídicas contra a blindagem dos escritórios de advocacia. "Corre-se o risco de que criminosos desejosos de ocultar sua atividade delituosa busquem transformar advogados em depositários de provas de toda a espécie, incluindo o corpo de delito e instrumentos do crime. Expõe-se, aliás, a profissão a risco, pois criminosos podem valer-se de meios coercitivos para conseguir que advogados disponibilizem seus escritórios, às vezes mesmo contra sua vontade, para ocultar atividades criminais", afirmava um trecho da nota.

Em relação à revisão da Lei da Anistia, proposta pelo ministro Tarso Genro (Justiça), Alencar foi taxativo: “Os juristas já defendem a tese de que aquilo é um assunto eminentemente do Judiciário, de modo que não cabe ao Executivo entrar nessa matéria”. (Rodolfo Torres)