Câmara finaliza votação sobre direitos de deficientes
Congresso em Foco
28/5/2008 22:19
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Por 353 votos e três abstenções, a Câmara aprovou há pouco, em segundo turno, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que assegura igualdade de oportunidades e adaptações às pessoas com deficiência física. Em março de 2007, a convenção foi assinada por diversos representantes de governos na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), nos Estados Unidos. A matéria segue para o Senado.
“Foram redigidos cinqüenta artigos que tratam dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, revestidos com tudo que se faz indispensável para a emancipação desses cidadãos. Com a Convenção da ONU, se não houver acessibilidade significa que há discriminação, condenável do ponto de vista moral e ético e punível na forma da lei. Cada Estado Parte se obriga a promover a inclusão em bases iguais com as demais pessoas, bem como dar acesso a todas as oportunidades existentes para a população em geral”, destaca a mensagem presidencial enviada ao Congresso sobre o assunto.
Caso seja aprovada no Congresso, essa convenção da ONU terá a equivalência de uma emenda à Constituição. Por isso, ela precisa ser aprovada, em dois turnos, por 3/5 dos parlamentares da Câmara e do Senado. “Há muito o que ser comemorado”, destacou o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). (Rodolfo Torres)
“Foram redigidos cinqüenta artigos que tratam dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, revestidos com tudo que se faz indispensável para a emancipação desses cidadãos. Com a Convenção da ONU, se não houver acessibilidade significa que há discriminação, condenável do ponto de vista moral e ético e punível na forma da lei. Cada Estado Parte se obriga a promover a inclusão em bases iguais com as demais pessoas, bem como dar acesso a todas as oportunidades existentes para a população em geral”, destaca a mensagem presidencial enviada ao Congresso sobre o assunto.
Caso seja aprovada no Congresso, essa convenção da ONU terá a equivalência de uma emenda à Constituição. Por isso, ela precisa ser aprovada, em dois turnos, por 3/5 dos parlamentares da Câmara e do Senado. “Há muito o que ser comemorado”, destacou o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). (Rodolfo Torres)
