Governo amplia isenção da "nova CPMF"

Para tentar facilitar a aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) na Câmara, a base governista decidiu ampliar a isenção do imposto que ajudará a financiar a regulamentação da Emenda 29 (que define os financiamentos para a área da saúde). A informação foi dada pelo líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE).

Pela nova proposta, a CSS só começaria a funcionar a partir do próximo ano com alíquota de 0,1%. Ficariam isentos da “nova CPMF” os aposentados, pensionistas e os trabalhadores formais que recebem até R$ 3.038,99 mensais. Os trabalhadores que ganham acima desse valor só pagariam a CSS sobre o excedente. Com as novas condições, o governo espera arrecadas R$ 9,4 bilhões por ano com o tributo. Se aprovada, a CSS funcionará nos mesmos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

O texto que será votado pelos deputados retira da regulamentação da emenda a vinculação de 10% da receita bruta da União à saúde. O projeto manterá os investimentos do setor vinculados a dois fatores: aumento do Produto Interno Bruto nominal em relação ao ano anterior e o valor gasto na área da saúde. O novo tributo seria um complemento e não entraria no cálculo.

Apesar da nova proposta, a oposição promete usar todos os meios regimentais para atrasar a votação dessa matéria. Há pouco, parlamentares oposicionistas levaram faixas ao plenário contra a “nova CPMF”. (Rodolfo Torres)