Câmara adia votação de MPs para terça

Os líderes partidários decidiram adiar para a próxima semana a votação das oito medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta da Câmara. Os deputados aprovaram a inversão de pauta para que a MP 417/08, que seria apenas o quarto item da pauta, seja a primeira a ser votada na terça-feira (22).

Neste momento, o relator da medida provisória, Tadeu Filippelli (PMDB-DF), apresenta seu parecer ao texto, que reabre até 31 de dezembro de 2008 o prazo para o registro de armas de fogo em posse da população, possibilidade prevista no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Um dos itens mais polêmicos da pauta é a MP 413/08, que aumenta a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras. A MP também prevê o fim da cobrança de PIS e Cofins das distribuidoras do combustível, passando a responsabilidade para os usineiros.

Para impedir a aprovação da mudança que contraria os produtores de álcool, 21 parlamentares apresentaram 93 emendas à MP. Entre esses congressistas, estão 11 deputados que tiveram suas campanhas eleitorais financiadas pelo setor sucroalcooleiro com R$ 1,09 milhão, de acordo com levantamento exclusivo do Congresso em Foco (leia mais). (Edson Sardinha)

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