Aprovada proposta que altera tramitação das MPs

Por unanimidade, os deputados aprovaram o substitutivo do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), à proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o rito de tramitação das medidas provisórias.

O entendimento só foi possível graças a acordo feito esta manhã entre o relator, os líderes partidários e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que fez questão de comparecer à comissão para cumprimentar, um a um, os deputados presentes. Picciani modificou o seu substitutivo, que enfrentava forte resistência de parlamentares do governo e da oposição.

Governistas conseguiram incluir no texto uma cláusula que permite ao Presidente da República retirar uma MP 15 dias após a sua publicação, mas ele não poderá reeditá-la novamento no mesmo ano. Não será permitido que uma medida provisória verse sobre mais de uma tema, como acontece atualmente. Do outro lado, a oposição venceu na discussão sobre o prazo de tramitação, que permanece em 120 dias. As comissões de Constituição e Justiça das duas Casas terão dez dias para analisar se a MP preenche os requisitos de relevância e urgência, e o relator da matéria no plenário terá resguardado cinco dias para apresentar seu parecer. No 16º dia a medida entra como primeiro item da pauta de votação e uma inversão de pauta, para colocar outra matéria em votação, só poderá ser feita com a concordância da maioria absoluta dos congressistas.

O DEM comemorou o texto aprovado. “Vamos iniciar um momento novo para que nós possamos, nos meses de maio e junho, legislar”, disse o líder do partido, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA).

Entretanto um dos pontos mais polêmicos, que trata da edição de MPs para crédito extraordinário, não teve consenso entre os deputados. Ficou acertado que a discussão será levada ao plenário. O PT também quer apresentar um destaque em plenário para que mais um item, denominado “instabilidade econômica”, seja acrescentado como motivo para edição de uma medida de crédito extraordinário, além das já previstas, como comoção interna, calamidade pública e guerra.

Agora, a oposição pretende destrancar a pauta e colocar em votação duas propostas aprovadas no Senado que podem aumentar os gastos do governo com aposentadorias e saúde. O líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), avisou que irá apresentar requerimento de urgência para a votação da emenda 29, que define regras para o financiamento da saúde. O deputado José Anibal, líder do PSDB, afirmou que o partido é a favor da aprovação de mais dinheiro para a saúde, mas vê com cautela o aumento para os aposentados e pensionistas. “O PSDB tem compromisso com a responsabilidade fiscal”, afirmou. (Tatiana Damasceno)

Matéria atualizada às 14:51