Lula veta prestação de contas da contribuição sindical

O Diário Oficial publicou nesta terça-feira (1º) o veto do presidente Lula ao artigo do projeto de lei que exigia a prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) da contribuição sindical obrigatória.

O projeto que regulamenta as centrais sindicais foi aprovado pelo Congresso no último dia 11 de março (leia mais). O principal ponto de divergência entre governo e oposição era uma emenda, apresentada no Senado e aprovada, que tornava obrigatória a contribuição sindical.

“Passei 30 anos da minha vida lutando por liberdade e autonomia sindical, e eu não podia compactuar com o fato de você tirar do Ministério do Trabalho e colocar no Tribunal de Contas da União para ficar fiscalizando o sindicato”, disse o petista hoje, ao final da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social CDES).

Com o reconhecimento, as centrais sindicais poderão acionar a Justiça em nome de seus filiados e receberão, ao menos, R$ 50 milhões de repasse do governo federal por ano. (leia mais) (Rodolfo Torres)