Governo e oposição entram em acordo para votar 3 MPs

Os partidos da base aliada e da oposição fecharam hoje (1º) um acordo para a votação de três medidas provisórias nesta semana. Uma delas, a 406/07, foi aprovada pelos deputados agora a pouco. A MP concede crédito extraordinário de R$ 1,25 bilhão a vários ministérios e à Presidência da República. Apesar da aprovação dessa MP, a pauta da Casa continua trancada. Agora, são 12 medidas provisórias que precisam ser apreciadas. 

Os partidos de oposição questionam o caráter de relevância e urgência atribuído pelo governo às MPs que concedem crédito extraordinário mas, por conta de entendimento firmado hoje, eles não entrarão em obstrução. Amanhã, os congressistas devem votar as MPs 407/07 e 408/07.

Hoje o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal, arquivou duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins), ajuizada pelo DEM e pelo PSDB, que questionavam as MPs 420 e 406 de 2008, por liberarem crédito extraordinário. O magistrado entendeu que questões de orçamento não são passíveis de questionamento, por se tratarem de meros atos administrativos. (leia mais)

O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), elogiou o trabalho do presidente da Casa em busca de um acordo com os líderes partidários para liberar a pauta de votações. "Essa demonstração de boa vontade dos partidos de oposição na busca de um acordo maior é em reconhecimento ao esforço do presidente Arlindo Chinaglia, que tem se reunido sistematicamente com os partidos para discutir uma solução", afirmou.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que "este acordo feito em plenário é resultado de mais de uma dezena de reuniões e, como parte desse processo, nós temos de comemorar com a responsabilidade de aproveitar o período para continuarmos negociando". (Tatiana Damasceno)