Oposição obstrui votações alegando quebra de acordo

Como a base aliada não cumpriu o acordo feito com a oposição – veto do presidente Lula ao projeto de lei 33/07, que permite ao governo o repasse de recursos federais a estados e municípios em época de eleições, o que fere a legislação eleitoral –,  os opositores do Planalto anunciaram na tarde de hoje (20) a obstrução da pauta da ordem do dia. A decisão foi tomada em conjunto pelos líderes do DEM e do PSDB, senadores José Agripino (RN) e Arthur Virgílio (AM), respectivamente.

Mesmo diante das garantias proferidas pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), de que o presidente vetaria o projeto, a oposição manteve a obstrução e preferiu aguardar o cumprimento da promessa. Por sua vez, governistas alegaram que a postura da oposição foi movida por outras razões. Eles acreditam que a verdadeira intenção era atrasar ao máximo as deliberações das matérias pendentes na Casa e, dessa forma, fazer com que a PEC da CPMF seja derrubada por decurso de prazo, além de atrasar a votação do caso do senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Na pauta de hoje (20) seriam votados pelos senadores três medidas provisórias e um projeto de lei que, regimental e constitucionalmente, impedem que outras matérias sejam analisadas antes de serem votados em plenário. O primeiro item da pauta, a MP 390/07, que disciplina o registro e a comercialização de armas de fogo, entraria em votação. Mas, diante do quorum insuficiente para votações (seriam necessários 42 senadores), o presidente em exercício do Senado, Tião Viana (PT-AC), declarou encerrada a ordem do dia. (Fábio Góis)