Presidente da CPI defende repasses a prefeituras
Congresso em Foco
6/11/2007 | Atualizado às 14:00
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O presidente da CPI das ONGs, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), defendeu, na tarde de hoje (6), o repasse de recursos da educação para as prefeituras. O parlamentar questionou o fato de o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinar dinheiro para 47 ONGs no programa Brasil Alfabetizado e encontrar irregularidades em 24 delas.
Para Colombo, os recursos deveriam ser destinado às prefeituras, até para descentralizar a gestão. “Isso desmoraliza as ONGs boas”, acrescentou o presidente da CPI. Vice-presidente da comissão, Lúcia Vânia (PSDB-GO), também destacou ao presidente do FNDE, Daniel Silva Balaban, a centralização dos recursos e da fiscalização dos convênios.
Ela estranhou porque há pedidos para aumentar o número de servidores se o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê a redução nos gastos com pessoal pela União. Lúcia Vânia disse que a estrutura dos Tribunais de Contas dos estados e dos municípios poderia ser usada pelo governo federal para fazer uma fiscalização mais barata.
Colombo ainda destacou os municípios ficam com apenas 3% da arrecadação nacional, enquanto os estados abocanham 22% e a União, 67% – exemplo de que a descentralização não funciona como deveria.
Jatinho
O senador Heráclito Fortes questionou o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para a realização de uma auditoria do FNDE. O trabalho apontou irregularidades em 24 ONGs, mas “absolveu” a entidade da ex-primeira-dama Ruth Cardoso, a Alfabetização Solidária. Para Heráclito e Lúcia Vânia, com a descentralização, esse gasto seria desnecessário.
O senador do Piauí foi mais além. Ele achou estranho o uso dos aviões, porque o presidente do FNDE disse que os jatos “estavam à disposição” dos servidores. Heráclito informou que encaminharia um ofício para saber se foi respeitada a legislação para a utilização das aeronaves. “Quero saber quem solicitou, quantas horas voou, quanto foi gasto....”, enumerou.
"Carona"
O presidente do FNDE, Daniel Balaban, respondeu na própria sessão da CPI. Ele recuou e disse que os aviões não estavam à disposição. “Se falei assim, me expressei mal e peço desculpas.” Balaban ainda explicou que apenas um vôo aconteceu e, ainda assim, na forma de uma “carona” para cinco servidores. O jato já estava com viagem marcada para a Bahia.
