Caso Renan: Psol aguarda até quarta para recorrer a MP

Congresso em Foco

30/6/2007 | Atualizado às 21:42

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Autor da representação que resultou na abertura de processo disciplinar contra o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o Psol avisa que, se até quarta-feira não for designado um relator para o caso, apresentará queixa-crime contra o senador no Ministério Público.

"Confirmada a desconstituição do Conselho de Ética, o Psol entrará com mandado de segurança para que o Supremo determine o funcionamento de uma comissão criada para investigar crimes de quebra de decoro parlamentar", afirmou o líder do partido na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ).

Ao protocolar as representações contra Renan Calheiros e o contra o senador Joaquim Roriz (PMDB-DF), a presidente do partido, ex-senadora Heloísa Helena (AL), já havia avisado que se os trabalhos da comissão não dessem resultado levaria as denúncias contra os dois ao Ministério Público e ao STF.

Ontem o deputado Chico Alencar encaminhou um ofício à Receita Federal pedindo a abertura de processo de fiscalização para verificar a legalidade nas transações financeiras de compra e venda de gado e de propriedades rurais efetuadas por Renan e Roriz entre 2004 e 2007.

O documento foi endereçado ao secretário Jorge Rachid, mas segundo a assessoria de imprensa da Secretaria da Receita Federal esse tipo de investigação só pode ser conduzido por provocação da Justiça Federal, do Ministério Público Federal ou por uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional.

MP investiga Quintanilha

Ontem (30) o Supremo Tribunal Federal encaminhou ao Ministério Público o inquérito contra o presidente do Conselho de Ética, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) por lavagem de dinheiro (leia mais).

O relator do processo, ministro Cezar Peluso, já havia determinado buscas de provas. O inquérito corre em segredo de Justiça e agora caberá ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, manifestar-se sobre os documentos. (Soraia Costa)