Emenda 3 será alvo de protestos dos trabalhadores
Congresso em Foco
1/5/2007 | Atualizado às 8:03
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A Força Sindical e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) farão hoje diversas festas pelo Brasil para comemorar o Dia do Trabalho.
As comemorações, no entanto, não abandonarão os tradicionais protestos em defesa dos direitos do trabalhador e o alvo das críticas deste ano será a Emenda 3 da Super Receita, vetada pelo presidente Lula em março. O veto é defendido pelas centrais sindicais, mas ainda aguarda aprovação do Congresso Nacional.
A emenda determina que cabe apenas ao Judiciário a decisão sobre as relações de trabalho entre as empresas de uma pessoa só e as empresas convencionais. Desta maneira, os auditores fiscais ficam impedidos de definir se há ou não vínculo empregatício entre uma pessoa jurídica prestadora de serviço e outra empresa.
“Esta emenda é nefasta para os trabalhadores", destacou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, em artigo publicado na Folha de S. Paulo. "Ela pretende esterilizar a capacidade dos órgãos federais de reprimir prontamente contratos que ludibriam a legislação trabalhista. Ela é tão surreal que chega ao absurdo de proibir o fiscal de fiscalizar. Com tal mecanismo, os trabalhadores ficarão desprotegidos e passarão a emitir notas fiscais para receber salários. Em pouco tempo, a carteira de trabalho passará a ser peça de museu”, acrescentou o deputado, que é também presidente nacional da Força Sindical.
"Os trabalhadores brasileiros enfrentam neste momento diversos riscos. Nestes primeiros meses de 2007, a sociedade se viu exposta a propostas e pressões que têm por objetivo retirar direitos dos trabalhadores, ou pelo menos daquela parcela que tem acesso a empregos formais. A Emenda 3 é a faceta até agora mais visível desses riscos", argumenta o presidente nacional da CUT, Artur Henrique.
Festas pelo Brasil
A Força Sindical fará hoje sua tradicional “Festa do Trabalhador” em nove estados brasileiros. Os eventos têm como tema a questão ambiental e serão realizados na capital e em dez municípios de São Paulo, em Alagoas, Bahia, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
O presidente nacional da Força explica que o tema foi escolhido porque "cada trabalhador precisa estar consciente dos problemas e de seus reflexos no dia-a-dia”.
Já a CUT fará festas em Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo. (Soraia Costa)
