Oposição estuda entrar no STF para reaver mandatos

Os partidos de oposição estudam entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal federal (STF) após a decisão do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), de indeferir os pedidos do PSDB, do DEM (ex-PFL) e do PPS, que queriam reaver os mandatos dos parlamentares que trocaram de legenda após as eleições. (leia mais) Ao negar o pedido, Chinaglia argumentou que o presidente da Câmara não tem poder para declarar a perda de mandato de ninguém.

No mês passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) interpretou que o mandato dos deputados pertence ao partido político pelo qual ele foi eleito, e não ao candidato. A decisão do tribunal foi uma resposta a uma consulta dos partidos de oposição, que perderam parte dos seus quadros após o pleito de outubro passado. Após as eleições, PPS e DEM perderam oito deputados cada um. Já o PSDB perdeu sete.

"O caminho natural é levar o caso ao Supremo. Foi a própria Justiça que decidiu sobre a norma, então é normal que recorramos a ela para restituir esses mandatos", disse o deputado Julio Redecker (PSDB-RS), líder da minoria.