Comissão pode investigar transferência de TV de Jader

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara pode investigar se houve irregularidade na transferência da titularidade da TV RBA para o Sistema Clube do Pará, ambas em nome do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA). A RBA tinha débitos de R$ 84 milhões com a União. O valor inclui dívidas com o INSS, o fundo de garantia e a Receita Federal.

O ex-presidente da comissão Vic Pires Franco (DEM-PA) quer analisar a autorização dada pelo Ministério das Comunicações para a transferência de titularidade. O assunto também é alvo da Procuradoria da República no Distrito Federal, que já anunciou que entrará com uma ação civil pública para tentar anular a transferência da concessão da TV (leia mais).

Durante audiência ontem (24) na comissão, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que a insistência de Franco com o assunto era produto de uma briga “paroquial”. “Eu entendo sua indisposição com o deputado Jader Barbalho”, disse o ministro, referindo-se à inimizade política entre eles no Pará, relata O Estado de S. Paulo. O deputado retrucou, dizendo que Hélio era "desinformado".

O ministro afirmou que a transferência de titularidade é um processo diferente da renovação de outorgas e não tem que passar pelo Congresso. No caso de um pedido de transferência, disse Hélio, compete ao ministério somente analisar se as duas empresas envolvidas na negociação estão em dia com as exigências legais. “Para o Ministério das Comunicações, todos os procedimentos foram cumpridos”, afirmou.

“Minha preocupação é de que isso abra porteira para as outras 224 emissoras”, disse Franco, lembrando que a TV de Jader está entre os 225 processos que tramitavam no Congresso e que foram retomados pelo governo no ano passado, quando ele era presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia. Várias dessas emissoras eram de políticos e corriam o risco de não ter as concessões renovadas por apresentarem irregularidades.

O ministro disse que 46 dos 225 processos já foram devolvidos ao Congresso com a devida documentação. “Quem não apresentar a documentação vai perder a concessão”, afirmou.