Governo estuda regulamentação de greves

O governo está preparando um anteprojeto de lei para regulamentar os direitos e deveres dos servidores públicos de fazerem greve. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, que entrevistou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, pelo menos três pontos já estão definidos: quem estiver em greve não receberá salário, servidor público armado não poderá fazer greve e a negociação coletiva será permitida desde que certas regras sejam respeitadas.

O Ministério do Planejamento é quem estuda o assunto e o anteprojeto deverá ficar pronto no final do mês. Paulo Bernardo recebeu a autorização do presidente Lula para elaborar o anteprojeto de lei na semana passada, durante reunião interministerial. De acordo com o ministro, na visão do presidente o projeto deve permitir a negociação coletiva, mas estabelecer “os termos e os limites legais” ao exercício do direito de greve, como determina a Constituição.

“Não queremos massacrar o servidor, mas o direito de algumas categorias não pode estar acima do direito da sociedade como um todo a determinados serviços”, disse Paulo Bernardo ao Estadão.

O direito à greve está na pauta de discussões desta semana tanto no Executivo, quanto no Judiciário. Na quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal julgará duas ações movidas pelos sindicatos ligados ao funcionalismo público pedindo para que o STF apresente projeto de lei complementar que regulamente os direitos e deveres dos grevistas. (Soraia Costa)