Mantega discute reforma tributária com governadores

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou aos governadores  hoje (6), na Granja do Torto, um esboço da proposta de reforma tributária. Segundo Mantega, a idéia central do projeto é unificar uma série de impostos em apenas dois. Um dos tributos incidiria sobre o valor agregado e outro seria estadual. O ministro prometeu que a reforma deverá ser debatida nas próximas reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O ministro disse que o governo quer o fim da guerra fiscal e a mudança na tributação do imposto estadual da origem para o destino. Mantega garantiu que a proposta teve boa aceitação entre os 27 governadores, segundo informa o portal G1.

Do lado dos governadores, a aceitação da tributária ainda depende de um pedido feito e que o governo  já sinalizou não está disposto a ceder: a divisão com os governos estaduais das receitas da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). Segundo o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PFL), os governadores entendem que há uma impossibilidade de caixa da União neste momento.

"Ficou claro no instante em que o assunto foi colocado em discussão que só haverá avanços na reforma tributária com a discussão da repartição das contribuições", disse o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PFL), em referência à CPMF e a Contribuição sobre Intervenção do Direito Econômico (Cide).

Só quatro pontos de acordo

A equipe econômica aceitou apenas quatros dos 14 pontos da pauta apresentados pelos governadores. Estariam dentro do acordo uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para mudar o regime de pagamento de precatórios, ampliação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) destinados aos estados e outras duas medidas relacionadas com as dívidas dos governos estaduais com a União.

“Na média, a pauta de reivindicação dos governadores foi bem recebida”, disse Arruda. Segundo o pefelista, uma nova reunião com o presidente Lula será marcada para junho e o assunto será a educação.

Dívidas dos estados

Mantega informou que a dívida dos estados com a União poderá ser assumida por instituições financeiras, ou empresas do setor privado. Para que isto aconteça, os estados devem buscar financiamentos nos bancos e quitar toda a dívida com o governo. Posteriormente, os pagamentos seriam feitos unicamente aos bancos.

“Estamos permitindo que os estados possam pagar sua dívida com a União e obter financiamento no setor privado. Talvez eles encontrem soluções melhores, com taxas de juros mais atraentes", disse o ministro.

Pelo sistema atual, os estados pagam juros de pelo menos 6% ao ano, além do Índice Geral de Preços (IGP). Em contrapartida, são obrigados a pagar mensalmente uma parcela de sua receita corrente à União. Se isso não for feito, os estados deixam de receber os repasses de tributos federais pelo Tesouro Nacional.

A análise da oposição

Após a reunião com o presidente Lula, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB-MG), afirmou que pela primeira vez nos últimos anos acredita na retomada das negociações dos estados com o governo.

"O presidente demonstrou conhecer a asfixia de alguns estados e mostrou disposição para discutir alguns pontos. Tenho a expectativa de iniciarmos um grande ciclo de negociações. Temos que acreditar nas palavras dos homens públicos", disse o governador mineiro.

Por sua vez, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), afirmou que não houve clima de disputa entre o governo e oposição. "Não houve polarização de natureza partidária entre oposição e situação. Foi presidente e governadores. Não houve politização político-partidária, nem deveria haver. É a mesma relação que tenho com prefeitos em São Paulo. A gente trata todo mundo igual independente de partido para atender aos interesses da população", afirmou.

A análise do governo

O governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), disse que Lula conseguiu romper a barreira para o diálogo com os governadores. "Está destravado o diálogo, a interlocução. Foi uma reunião muito positiva. O presidente que convocou o país a destravar o crescimento hoje tirou mais uma trava: o do diálogo federativo", disse.

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