CNJ libera teto de R$ 24,5 mil para Tribunais de Justiça
Congresso em Foco
6/3/2007 | Atualizado às 12:19
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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou há pouco seis Tribunais de Justiça (TJs) a fixarem seus vencimentos até o teto salarial do funcionalismo público, ou seja, em R$ 24.500. Atualmente, o teto para servidores do Judiciário estadual é de R$ 22.111.
Com isso, o CNJ volta atrás de uma decisão tomada em janeiro, quando determinou o corte de salários acima de R$ 22.111, e referenda posição do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na semana passada, elevou para R$ 24.500 os subsídios de juízes e desembargadores nos estados.
O Conselho determinou que seis tribunais (Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba e Rio Grande do Norte) cortem os vencimentos acima do teto do funcionalismo público federal. À tarde, o CNJ deve confirmar a decisão ao analisar a situação de outros nove Tribunais de Justiça.
Levantamento divulgado em novembro do ano passado pelo CNJ revelou que 19 tribunais pagavam salários acima do teto. Os magistrados ganhavam em média R$ 3.491,93 acima do teto. Na época, o Conselho determinou a adequação dos salários pagos pelos tribunais. (Edson Sardinha)
