Pela segurança

O Senado aprovou hoje (13), por unanimidade, um projeto que proíbe o contingenciamento de recursos do Orçamento referentes a programas de segurança pública. Agora, a proposta vai para a Câmara.

De acordo com a proposta, o presidente da República poderá pedir autorização ao Congresso para contingenciar recursos da área em três casos específicos: impossibilidade de execução do Orçamento, calamidade pública de grandes proporções ou redução significativa de receitas.

No entanto, o pedido de contingenciamento terá que ter “justificativa pormenorizada” e precisará ser aprovado pelo Congresso. O projeto estabelece ainda que o governante que não cumprir a nova lei terá cometido crime de responsabilidade.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), autor do projeto, criticou a política de obtenção de superávit do governo. “A situação da segurança pública no Brasil tornou-se insustentável. A falta de instrumentos por parte do governo federal, devido à sua política de obtenção de superávit primário, tem colocado os cidadãos submetidos ao domínio de organizações criminosas”, disse.

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Agora, Peres é governo

O senador Jefferson Peres (PDT-AM) avisou hoje (13) que não fará mais oposição ao governo Lula. Segundo o senador, como o PDT agora faz parte da base do governo, ele adotará uma postura de “apoio crítico”. "Mudei porque agora o partido não está mais na oposição", disse Peres.

A declaração foi dada logo após a reunião entre Peres e  Lula para discutir qual fatia da distribuição dos ministérios caberá ao PDT, mas o senador negou que sua mudança de postura tivesse relação com negociações de cargo no governo.

Peres, que foi candidato a vice-presidente na chapa de Cristovam Buarque, ficou conhecido pelas duras críticas ao primeiro mandato do governo Lula. Em seus discursos durante as eleições, o senador chegou a dizer que a reeleição de Lula poderia ser uma ameaça à democracia.